Taxa de Proteção Civil rende mais a Lisboa do que a Turística

A Taxa de Proteção Civil aplicada em Lisboa deverá render em 2017 quase 18,9 milhões de euros à capital. É mais do que a receita prevista com a Taxa Turística, por exemplo. Depois de o Tribunal Constitucional ter travado uma taxa idêntica em Gaia, os proprietários da capital também querem acabar com este pagamento.

Olhando para o conjunto das receitas da autarquia lisboeta, a taxa tem uma dimensão pequena: pesa 3,2% no total de 586,9 milhões de euros de receitas orçamentadas. Mas em comparação com as outras taxas, ou até com alguns impostos, ganha mais expressão.

Representa 30,7% da receita conseguida com todas as taxas cobradas pela autarquia e pesa mais do que, por exemplo, a Taxa Turística, que representa 15,7 milhões de euros para a capital. Também vale mais do que o Imposto Único de Circulação, que representa quase 18 milhões de euros nos cofres da autarquia, mostra o Orçamento da capital.

Quanto valem as taxas cobradas na capital?

^{Fonte: Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa}

A Taxa de Proteção Civil em Lisboa foi criada em 2014 e a sua primeira liquidação aconteceu em 2015. Em março deste ano, o Provedor de Justiça pediu a fiscalização do Tribunal Constitucional, argumentando que esta corresponde, na verdade, a um imposto. “Não será possível identificar, para os seus sujeitos passivos — aliás os mesmos do Imposto Municipal sobre Imóveis — qualquer benefício concreto ou específico que permita a sua qualificação como uma genuína taxa, nem sequer alguma vantagem difusa ou reflexa (de grupo), capaz de justificar a sua classificação como uma contribuição financeira,” defendeu, em comunicado.

De acordo com o site da Câmara Municipal de Lisboa, esta taxa visa “remunerar os serviços assegurados pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, nos domínios da proteção civil, do combate aos incêndios e da garantia da segurança de pessoas e bens.” Fernando Medina garantiu, na altura, que a taxa não deve terminar.

Os juízes ainda não se pronunciaram sobre o caso de Lisboa, mas num acórdão de 13 de julho o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a Taxa de Proteção Civil de Gaia.