Lisboa demarca-se de decisão sobre Gaia: Taxa de Proteção Civil lisboeta é diferente

O vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Duarte Cordeiro (PS), demarcou-se esta terça-feira da decisão de inconstitucionalidade da Taxa de Proteção Civil de Vila Nova de Gaia, reafirmando a importância desta taxa no serviço prestado na capital.

As taxas “são suficientemente diferentes para nós não tomarmos como nossa a decisão que foi tomada pelo Tribunal Constitucional relativamente a Gaia, e suficientemente diferentes para reafirmarmos que entendemos que tomámos uma boa decisão, que ela é importante, que ela é fundamental para financiar serviços de qualidade com os recursos que são necessários para os desafios que se colocam a uma cidade como a nossa”.

São suficientemente diferentes para nós não tomarmos como nossa a decisão que foi tomada pelo Tribunal Constitucional relativamente a Gaia.

O autarca defendeu que esta taxa permite dotar a capital de “serviços de qualidade na Proteção Civil e um regime de sapadores bombeiros profissional bem equipado, capaz, no fundo, eficaz na resposta a matérias de socorro”. “Para nós, os acontecimentos recentes, aquilo que tem acontecido no país, só vem reforçar ainda mais a necessidade de se olhar com outros olhos para a profissionalização dos bombeiros e para termos, no fundo, uma Proteção Civil equipada, de qualidade”, reforçou.

Relativamente à decisão do Tribunal Constitucional, Duarte Cordeiro disse não ter “uma leitura simples do acórdão que foi emitido”. “Portanto, não temos para já nenhuma posição”, considerou. Também presente na declaração aos jornalistas, o vereador das Finanças do município, João Paulo Saraiva, afirmou que a Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa ainda “está para ser analisada pelo Tribunal Constitucional” e que a Câmara já se pronunciou “por solicitação do tribunal”.

Como principais diferenças entre as duas taxas, o responsável referiu “mecanismos de cálculo distintos nas diferentes vertentes, para as empresas e para as pessoas”, e “uma fundamentação diferente relativamente aos custos que subjazem ao próprio cálculo da taxa”. “Apresentámos os nossos argumentos, portanto estamos com a convicção de que até ver, até termos outra avaliação, entendemos que faz todo o sentido a forma como considerámos a taxa, portanto aguardaremos”, acrescentou Duarte Cordeiro.

A Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa começou a ser cobrada aos proprietários em 2015 e veio substituir a Taxa de Conservação e Manutenção dos Esgotos, que se juntou à do saneamento.

Teresa Leal Coelho defende inconstitucionalidade de Taxa de Proteção Civil de Lisboa

A candidata do PSD à presidência da Câmara Municipal de Lisboa, Teresa Leal Coelho, reiterou esta terça-feira que a Taxa de Proteção Civil cobrada na capital é inconstitucional, reforçando que a medida será revogada caso seja eleita. Esta reação surge no dia em que o Tribunal Constitucional (TC) considerou que a Taxa de Proteção Civil cobrada em Vila Nova de Gaia é inconstitucional. O TC encontra-se a analisar o caso de Lisboa.

“Eu tenho denunciado sucessivamente. Aliás, os vereadores do PSD, desde que foi aprovada esta Taxa de Proteção Civil na própria reunião de câmara, advertimos para a inconstitucionalidade”, disse a candidata e vereadora, em declarações à agência Lusa. Na sua opinião, “isto não é uma taxa, é um imposto encapotado”, uma vez que “uma taxa depende de uma contrapartida”.

“No que diz respeito à Proteção Civil, a Proteção Civil é matéria de competência do Estado”, defendeu, acrescentando que “esta taxa é utilizada como receita da Câmara Municipal de Lisboa e traduz-se num imposto encapotado, manifestamente”. Falando em “injustiça”, a candidata entendeu que se trata de uma “dupla taxação aos proprietários que já pagam IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis]”.

“Aguardamos pela decisão do Tribunal Constitucional, de qualquer forma connosco esta taxa será revogada no primeiro momento do novo executivo camarário”, apontou. Questionada sobre o investimento das receitas da taxa no serviço municipal de Proteção Civil, Teresa Leal Coelho foi taxativa: “não vejo essas melhorias na prática”.

Para a candidata, “está por provar a utilização desta receita arrecadada pela Câmara Municipal de Lisboa”, dado que “com esta taxa a Câmara arrecadou já perto de 30 milhões de euros” e “não há investimento dessa ordem nem nos bombeiros nem na Proteção Civil, bem pelo contrário”.