Orçamento do Estado para 2017: o que muda para as famílias

O Orçamento do Estado para 2017 promete mudar a vida de muitas famílias. Por exemplo, a sobretaxa do IRS desaparece para mais de um milhão de famílias a partir de março e as pensões até 628 euros vão registar um aumento de dez anos em agosto. Já comprar carro, álcool ou um refrigerante vai sair mais caro. Conheça as principais medidas que vão afetar o seu bolso.

Sobretaxa começa a desaparecer a partir de março

A sobretaxa do IRS não vai desaparecer já no início do próximo ano. O fim será faseado, começando em março para os rendimentos mais baixos e terminando em novembro para os contribuintes que estão no escalão de rendimento mais elevado.

Escalões de IRS atualizados em 0,8%

Os escalões de rendimento coletável do IRS, que servem para calcular o imposto a pagar pelas famílias, vão ser atualizados em 2017 em 0,8%, para incorporar a a taxa inflação estimada para 2016.

Declaração do IRS passa a ser automática

O Governo vai simplificar o processo de entrega do IRS em 2017. A partir do próximo ano, o Portal das Finanças vai passar a disponibilizar uma “Declaração Automática de Rendimentos”, permitindo que contribuintes apenas tenham de confirmar a informação pré-preenchida no ato da entrega das declarações de rendimentos. Caso as informações não estejam corretas, o contribuinte poderá optar pela via normal da entrega.

Função Pública e pensões: só metade do subsídio de Natal é paga em duodécimos

Os funcionários públicos vão receber, em 2017, metade do subsídio de Natal em duodécimos e a restante metade em novembro. Em 2018, desaparecem os duodécimos e o subsídio voltará a ser pago por inteiro em novembro. A versão preliminar do Orçamento do Estado indica que o mesmo regime se estende aos pensionistas.

Saiba quanto vai aumentar a sua pensão

Só as pensões até 628,8 euros serão aumentadas em dez euros mas esta subida apenas ocorrerá em agosto. Em janeiro, a atualização será aquela que decorre da lei, e que liga o aumento das pensões à economia e à inflação. Já as pensões até 838 euros vão ser atualizadas ao nível da inflação em 2017.

Estado: funcionários podem prorrogar mobilidade até fim de 2017

Os funcionários públicos que se encontram em situação de mobilidade poderão continuar assim até dezembro de 2017, segundo a proposta preliminar do Orçamento do Estado.

Recibos verdes vão ter novas regras

O Governo quer mudar as regras que definem as contribuições dos trabalhadores independentes para a Segurança Social e o Orçamento do Estado para 2017 integra uma autorização legislativa nesse sentido.

Governo renova apoios a desempregados

O Governo mantém, em 2017, os apoios a desempregados já previstos em Orçamentos do Estado anteriores. Continua a haver a majoração do subsídio para casais desempregados e o apoio a desempregados de longa duração.

Subsídio de refeição sobe 25 cêntimos

O subsídio de alimentação dos funcionários públicos vai aumentar 25 cêntimos. Atualmente, este valor fixa-se em 4,27 euros. Este será o primeiro aumento após sete anos em que subsídio esteve congelado.

Manuais escolares gratuitos para todos os alunos do 1º ciclo

O início do ano letivo 2016/2017 arrancou com uma medida há muito esperada pelas famílias portuguesas: os manuais escolares passaram a ser gratuitos para os alunos do 1º ano. No Orçamento do Estado para 2017, está prevista a extensão da medida para todos os alunos do 1º ciclo já no próximo ano letivo e representa um custo para o Estado de cerca de 14 milhões de euros por ano. Os manuais disponibilizados vão ter de ser devolvidos para poderem ser reutilizados no ano seguinte.

Maior benefício fiscal para jovens que subscreverem certificados de reforma

O Governo vai aumentar o valor limite, dedutível à coleta de IRS, aplicado em certificados de reforma. O valor vai passar de 350 para 400 euros. O reforço do benefício fiscal só se aplica a pessoas com idade inferior a 35 anos.

Taxa audiovisual aumenta 20 cêntimos

O valor da taxa para o audiovisual (CAV) deverá sofrer um aumento de 20 cêntimos mensais no próximo ano. Segundo a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2017, o valor da taxa que é paga na fatura da eletricidade e que serve para financiar o serviço público de rádio e televisão deverá fixar-se nos 2,85 euros mensais, antes de IVA, no próximo ano. Atualmente os contribuintes pagam uma taxa de 2,65 euros, antes de IVA, e de 2,81 euros após a aplicação de uma taxa de IVA de 6%.

Lata de refrigerante fica 5 cêntimos mais cara

Está confirmada a taxa sobre os produtos açucarados, que levará a um encarecimento de cinco cêntimos de uma lata de refrigerante. Contudo, a taxa não será para todos os produtos. Os néctares de frutos e os leites vegetais, por exemplo, escapam ao chamado “Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes” (IABA), mais conhecido por “fat tax”.

Imposto sobre o álcool sobe 3% em 2017

A fatura dos portugueses com as bebidas alcoólicas deverá crescer no próximo ano. A versão preliminar do Orçamento do Estado para 2017 o aponta para uma subida de 3% no imposto sobre as bebidas alcoólicas.

“Imposto bala” vai custar 2 cêntimos por cada munição

O Governo decidiu criar mais um imposto, desde vez sobre as munições de armas que contenham chumbo. A proposta de Orçamento do Estado preliminar para 2017 prevê uma contribuição de dois cêntimos por cada unidade de munição.

Imposto sobre automóveis acelera 3%

Comprar carro novo vai ficar mais caro em 2017. O Governo vai avançar com um agravamento do imposto sobre os veículos bastante superior ao que se verificará, por exemplo, no Imposto Único de Circulação (IUC). O ISV aumenta em 3%.

Carros: desconto de 80% nos importados com 10 anos

Quem compra um carro importado tem de pagar imposto à chegada ao país, mas a esse é deduzida uma parcela em função da idade do automóvel. Até agora, o desconto máximo era de 52%. Sobe para 80% no caso de carros com mais de uma década.

IUC sobe 0,8% em 2017

O Imposto Único de Circulação (IUC) vai aumentar no próximo ano, mas não há grandes alterações às tabelas que servem de base para o cálculo do chamado “selo do carro”. Há uma revisão em alta ligeira nos valores dos componentes.

Imposto extra no IUC dos diesel mantém-se em 2017

Os proprietários de automóveis a gasóleo vão continuar a suportar um custo extra com o Imposto Único de Circulação (IUC). Na proposta preliminar de Orçamento do Estado para o próximo ano é referido que esta contribuição adicional mantém-se em vigor em 2017.

Incentivos aos elétricos? Só plug-in. E é metade

O Governo vai praticamente extinguir os apoios à aquisição de veículos amigos do ambiente. Vai acabar o incentivo à compra de veículos totalmente elétricos novos, mantendo-se no caso dos híbridos plug-in. Mas mesmo nestes, o bónus cai para metade.