Emprego e estabilidade fiscal, palavra de Centeno

Centeno chegou — atrasado — mas foi com a calma habitual que falou. Agradeceu à sua equipa pelos dias intensos, mas a mensagem de toda a conferência de imprensa foi uma só: há mais emprego em Portugal e o Orçamento do Estado para 2017 garante estabilidade fiscal. E é um “Orçamento de escolhas”, tal como António Costa tinha anunciado.

O Presidente da República pediu, num vídeo exclusivo para ECO, estabilidade fiscal. O ministro das Finanças parece ter tido a preocupação de responder a Marcelo. E afirma que “sim” a esse apelo. Este é “um Orçamento responsável com justiça nas opções de tributação que promove, mas é um orçamento de escolhas”, admite Centeno.

Ao seu lado, os secretários de Estado corroboraram, com especial destaque de Rocha Andrade, responsável pelos Assuntos Fiscais. Carolina Faria, responsável pela Administração e do Emprego Público, foi a única a não falar na conferência de imprensa das “escolhas”.

Nessas escolhas não parece estar a estabilidade fiscal: o Governo vai tributar o património avaliado até 600 mil euros, com exceções, uma taxa de 0,3% a ser paga em setembro de cada ano. As receitas vão contribuir, isso sim, para a estabilidade do sistema da Segurança Social.

Mas Centeno insistiu: “Este é o Orçamento da estabilidade fiscal que promove confiança na economia e sociedade portuguesa”. Entre o Orçamento de “escolhas” e de “estabilidade fiscal”, os portugueses ficaram esta sexta-feira a conhecer as exatas medidas que vão acompanhar os seus dias do próximo ano.

“Os principais códigos tributários não vão ser alterados. IMI, IRS, IRC, IMT, IVA, Imposto de Selo… nenhum sofre agravamentos e vários sofrem desagravamentos. Não é verdade que haja uma mexida nos impostos”, argumentou o ministro. Tendo em conta a criação de novos impostos, o adicional de IMI e o ‘fat tax’, e o agravamento de impostos sob o consumo e o modelo ‘criativo’ de eliminação da sobretaxa, estabilidade é uma palavra a confirmar.

Acresce que, apesar de falhar as metas de défice e de crescimento do PIB para 2017, Mário Centeno volta a ser otimista para o próximo ano, confiando no crescimento da procura externa de 4,2% para 2017, que compara com a revisão em baixa de 2,2% para 2016. A meta do défice é 1,6% e a do crescimento do PIB 1,5%.

"Queremos a economia que gera emprego de qualidade, duradouros, que permitam àqueles que investem nas suas qualificações e nas suas empresas obter o retorno desses investimentos.”

E Centeno defende-se que, se por um lado o cenário macroeconómico teve “uma evolução menos positiva daquilo que esperávamos”, por outro lado “o emprego está a crescer mais do que o que tínhamos no exercício de previsão otimista para 2016”.

Um “otimista” irónico, revelando logo de seguida que em alguma faixas etárias a redução do desemprego chegou aos 20%. Além disso, há uma “marca importante na política deste governo: a contenção e o rigor do lado da despesa”, defendeu.

No emprego, Mário Centeno aproveitou as perguntas dos jornalistas para vincar a importância da revisão em baixa da taxa de desemprego (10,3%) para 2016 e 2017, tal como tinha referido na sua apresentação inicial: “Queremos a economia que gera emprego de qualidade, duradouros, que permitam àqueles que investem nas suas qualificações e nas suas empresas obter o retorno desses investimentos”, afirmou.

Esgotados os cartuchos da descida do desemprego e da estabilidade fiscal, o ministro das Finanças mostrou a evolução do “indicador de clima económico para Portugal para o período imediatamente anterior e após o Governo atual ter tomado posse”, que mostrava uma queda em outubro do ano passado e uma recuperação até outubro deste ano, regressando aos mesmos valores. Talvez, poder-se-ia concluir, pela ausência de eleições legislativas no país.

Além disso, apesar de reconhecer a desaceleração das exportações, Centeno vincou que as empresas portuguesas “ganharam quota de mercado externamente” em 2016 e que o “sucesso das empresas portuguesas merece ser realçado apesar das situações menos positivas que enfrentaram externamente”. E anunciou que vai haver uma aceleração do Portugal 2020 que vai permitir um crescimento da Formação Bruta de Capital Fixo (investimento) em 21,9%.

O corte na despesa pública é outro dos trunfos. “Do lado da despesa queria realçar o conjunto de medidas do OE resultantes do exercício de revisão da despesa que temos vindo a conduzir”, afirmou. Mário Centeno garantiu que estão a olhar “de forma criteriosa para a despesa pública” para “evitar cortes transversais” e, acrescentou, apelidados por alguns de “cegos”, “com pouca sustentabilidade”.

Depois de todas as notícias das últimas semanas, Centeno, logo no início do discurso, deixou um aviso para “desmistificar”: “O Orçamento do Estado apresenta-se aqui no Ministério das Finanças quando todas as medidas estão fechadas e quando a discussão está concluída”.

Os três pilares do Orçamento do Estado para 2017, segundo Mário Centeno:

• A “aposta na recuperação de rendimentos”, que “se traduz numa redução da carga fiscal”;
• “Capitalização das empresas”, pois, para o Governo, “só as empresa capitalizadas conseguem investir e criar emprego”;
• A “estabilização do sistema financeiro”, algo “absolutamente crucial para que os dois objetivos anteriores sejam atingidos”, defende o ministro das Finanças.

Editado por Mónica Silvares