OE 2018: Empresários pedem menos IRC e mais acesso a crédito

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) defendeu esta sexta-feira, no âmbito do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), a resolução do problema da “desalavancagem da banca”, para garantir sustentabilidade económica, e a redução do IRC como “sinal positivo” ao investimento.

Num conjunto de 14 propostas apresentadas ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, uma delas visa a resolução do crédito malparado para “salvar empresas que, sendo economicamente viáveis, estão estranguladas financeiramente, atalhando este enorme problema que tem sido a desalavancagem da banca à economia”, segundo o presidente da CIP, António Saraiva.

O responsável, que falava no Palácio de Belém, detalhou que, “de dezembro de 2012 até agora, houve uma redução do crédito às empresas na ordem do 24 mil milhões de euros”, 1,8 mil milhões de euros dos quais referentes ao primeiro semestre de 2017.

“Esta redução de crédito faz com que a banca não seja hoje um parceiro de risco das nossas empresas e as nossas empresas ainda necessitam de ter na banca um parceiro de risco, embora necessitem, igualmente, de encontrar novos mecanismos de financiamento […] e de requalificação das suas estruturas de balanço”, vincou.

Em termos fiscais, a CIP reiterou o pedido de redução do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), salientando que, a concretizar-se, este seria “um sinal positivo ao investimento”.

A confederação empresarial solicitou também o alargamento para 50 mil euros do teto máximo da taxa reduzida de 17% de IRC, que se situa em 12.500 euros.

Uma vez que “a maioria das empresas são micro e pequenas empresas”, este alargamento “ajudaria o tecido empresarial a ter algum estímulo aos seus investimentos”, observou António Saraiva.

Outro dos eixos enumerados centra-se na qualificação, área na qual a CIP propôs “majorar em 150%, em sede de IRC, aquilo que for destinado à requalificação dos recursos humanos”.

“A batalha dos recursos humanos e da sua qualificação, e da requalificação daqueles que estão hoje desempregados, é fundamental”, assinalou.

Isso permitiria, a seu ver, criar novos postos de trabalhar e formar profissionais já empregados, nomeadamente em setores de atividade com “significativas necessidades” como o metalúrgico e o elétrico e eletrónico, nos quais faltam, respetivamente, 28.000 e 2.500 postos de trabalho por preencher.

Questionado pelos jornalistas sobre um eventual aumento do salário mínimo, o presidente da CIP sustentou que só melhorando o panorama económico para as empresas e reduzindo de contexto é que se criarão “condições” para isso acontecer.

Contudo, reiterou que isso deve ser “anexado à produtividade”.

Já relativamente a um possível acréscimo da taxa de derrama estadual, António Saraiva disse que, em vez disso, “o caminho deve ser feito” pela descida do IRC, “nem que seja um ponto percentual”.

Marcelo Rebelo de Sousa começou a receber esta sexta-feira os parceiros económicos e sociais no Palácio de Belém sobre o Orçamento do Estado para 2018, depois de ter ouvido os sete partidos com assento parlamentar.