Disputa entre Fisco e empresa estatal perto dos mil milhões de euros

A Infraestruturas de Portugal acumula já 941 milhões de euros em dívida ao Fisco devido a um diferendo que já herdou da extinta Estradas de Portugal. Em causa está a arrecadação de IVA sobre uma receita própria, a chamada Contribuição do Serviço Rodoviário, uma fatura que já está em tribunal, bem como uma liquidação adicional de IRC, de cerca de 50 milhões de euros, que também poderá ser disputada pela mesma via.

A disputa entre esta empresa estatal e o próprio Estado é avançada esta segunda-feira pelo Jornal de Negócios (acesso pago) e arrasta-se desde 2009, ano em que a Estradas de Portugal avançou com o pedido de reembolso de IVA para a justiça. Nessa altura, a empresa afirmava que tinha direito à dedução do IVA pois o Estado arrecadou impostos sobre uma receita própria.

São cinco os casos que ligam estas duas entidades, pelo que dois deles já foram objeto de impugnação judicial, dois foram alvo de reclamação administrativa e um em análise. Entre dívida e juros, que ascendem aos 43,4 milhões de euros, a fatura alcança já os 941 milhões de euros, sendo que a Infraestruturas de Portugal constituiu já uma provisão para o caso de perder os processos, esta que tem vindo a ser reforçada ao longo do tempo.

A verificar-se o pior cenário, a empresa, para além de perder o direito à totalidade da dedução, deixará de receber 683 milhões de euros e vê-se obrigado a pagar 258 milhões.