Ministro da Economia justifica imposto sobre refrigerantes com “razões de saúde”

Manuel Caldeira Cabral escusou-se a fazer comentários sobre o Orçamento do Estado de 2017 (OE/2017), justificando que a sua presença em Paris visa “apoiar os exportadores do setor agroalimentar” e que “não há nenhuns novos impostos às empresas que estão a exportar neste setor”.

“Aqui estamos a falar de exportação e estamos a falar de impostos que vão afetar uma gama de produtos muito pequena e não são propriamente produtos agroalimentares. São produtos da área das bebidas e que têm a ver com razões de saúde e que têm sido adotados em muitos países”, declarou o ministro da Economia aos jornalistas na feira internacional do setor agroalimentar SIAL, que começou hoje e decorre até 20 de outubro, em Paris.

O ministro da Economia acrescentou que se trata de impostos “sobre o consumo em Portugal e que afetam um conjunto de bebidas que são, até a maior parte delas, importadas, mas algumas serão também portuguesas”.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado de 2017, apresentada na sexta-feira, o Governo quer taxar os refrigerantes através do Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA), encarecendo as bebidas açucaradas até 16,5 cêntimos por litro, e consignar a receita obtida com este imposto à “sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde”.

Amândio Santos, presidente da Portugal Foods, uma associação formada por empresas e outras entidades que representam o setor agroalimentar português, disse, à Lusa, que o imposto penaliza as empresas que já têm “uma consciencialização em adaptar os produtos aos níveis de açúcar e sal adequados às preocupações da saúde”.

“Um imposto – quando existe um investimento das empresas para adaptar os produtos a estas preocupações de alimentação e da saúde – naturalmente vem penalizar este processo que, por si só, já é um esforço importante das empresas ao nível da inovação e do desenvolvimento dos produtos”, considerou o presidente da associação que representa 50 expositores portugueses numa feira que conta com uma centena de participantes lusos.

O Governo apresentou na sexta-feira o Orçamento do Estado para 2017 que prevê um crescimento económico de 1,5%, um défice de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), uma inflação de 1,5% e uma taxa de desemprego de 10,3%.

Para este ano, o executivo liderado por António Costa piorou as estimativas, esperando agora um crescimento económico de 1,2% e um défice orçamental de 2,4% do PIB.