Centeno: Imposto sobre imóveis atrai investimento

Mário Centeno diz que o novo imposto sobre os imóveis não vai afastar o investimento. Muito pelo contrário, vai atraí-lo. O ministro das Finanças relembra que este imposto vem substituir um mais elevado e que já existe em muitos outros países.

“Como é possível afugentar se vamos substituir um imposto que tem uma taxa de 1% [o ‘imposto do selo sobre prédios de luxo’] por um outro que tem uma taxa de 0,3%?”, questiona Mário Centeno numa entrevista ao Jornal de Negócios. O novo imposto, designado oficialmente como adicional ao imposto municipal sobre imóveis, vai incidir sobre o valor patrimonial tributário global que excede 600 mil euros.

De acordo com a proposta preliminar de Orçamento a que o ECO teve acesso, estão incluídas no âmbito deste imposto as pessoas singulares, heranças indivisas e pessoas coletivas com atividade agrícola, industrial ou comercial para imóveis diretamente afetos ao seu funcionamento, desde que o seu património ultrapasse os tais 600 mil euros. O imposto é pago apenas sobre o excedente e a taxa é de 0,3%.

No entanto, o ministro das Finanças diz que “é preciso ter alguma cautela com a argumentação: há um imposto que vai ser revogado que tem uma taxa mais de três vezes superior a este imposto. Se vamos fazer alguma coisa é atrair investimento para Portugal, porque agora pagam menos”. Mário Centeno relembra que este imposto já existe em muitos outros países e procura introduzir “progressividade na taxação do património”.

Em relação ao facto de a indústria e o turismo serem excluídos desta medida e o setor do comércio ser o único penalizado, o ministro diz que “estão previstas deduções que abrangem todos esses casos, com o objetivo último de excluir todos os prédios afetos à atividade produtiva.

E as preocupações do Presidente da República?

O Jornal de Negócios relembra, na entrevista, os receios do Presidente da República de que é preciso salvaguardar o investimento estrangeiro e que medidas deste género podem afugentar este investimento. Mário Centeno diz que o investimento “são coisas produtivas. Se for disto que estivermos a falar, esse investimento estará preservado“.

Na quinta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa disse que existe uma necessidade urgente de investimento em Portugal”. Mas esse investimento é dependente da confiança, um “bem raro, imaterial e volátil”, considerando que este bem “desaparece num ápice”.

Já a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário defendeu no sábado que o investimento público fica adiado e considerou que “a duplicação” dos impostos sobre os imóveis proposta para 2017 é “um ataque ao imobiliário”.

“O investimento público está adiado para 2018, não há referência praticamente ao plano estratégico de infraestruturas e transportes que era um compromisso até 2020”, disse o presidente da CPCI, Reis Campos, à agência Lusa, comentando a proposta de Orçamento do Estado para 2017, apresentada na sexta-feira.

Governo quer deixar tudo em pratos limpos

O Ministério das Finanças já disse que está disponível para corrigir a redação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017, na parte que diz respeito ao novo imposto sobre o património. Tal como está neste momento, a proposta indica que todos os contribuintes, singulares ou coletivos, pagam o novo imposto de 0,3% sobre a totalidade do valor patrimonial dos seus imóveis, caso tenham dívidas ao Fisco ou à Segurança Social. Mas esta não era a intenção do Governo.

"O valor de 600 mil euros é uma exclusão de tributação; abaixo dele não se paga o adicional (…) Quem tem património acima de 600 mil euros, só tem a dedução que a lei prevê se tiver situação tributária regularizada”

Contudo, tal como a lei está redigida, não há salvaguarda para os valores patrimoniais mais baixos quando os contribuintes têm dívidas, sejam pessoas singulares, oucoletivas. Daí que o Governo demonstre abertura para rever a redação: “Há total disponibilidade do Governo para clarificar a norma.”