Progressões faseadas: FESAP lamenta “aumentos irrisórios”

Os funcionários públicos vão ver as carreiras descongeladas a 1 de janeiro de 2018 e receberão os aumentos salariais que são associados às suas progressões de forma faseada, em quatro prestações a terminar a 1 de dezembro de 2019, confirma a proposta de lei para o Orçamento de Estado de 2018 entregue esta sexta-feira pelo Governo no Parlamento. No entanto, o sindicalista José Abraão lamenta que uma das propostas dos sindicatos, que estava num documento preliminar, tenha caído: a implementação de um valor mínimo, abaixo do qual não se aplicaria o faseamento.

Embora valorize o descongelamento das carreiras e a “reposição da normalidade”, por exemplo para os trabalhadores que há muito se encontravam presos em posições intermédias e poderão progredir para posições fixas nas tabelas, José Abraão acredita que a implementação de um valor mínimo abaixo do qual não haveria faseamento era essencial, “se não acaba por ser ridículo”.

Este mínimo foi deixado cair, não surgindo na proposta de lei final do Governo, mas José Abraão tenciona continuar a insistir. “A Fesap vai continuar a debater-se no Parlamento”, na fase de negociação com os partidos, explicou. “A única coisa em que pressiono, e é isso que falta, é a necessidade de ter o mínimo, um valor mínimo que nós designámos de dignidade, para evitar que haja trabalhadores com mudanças remuneratórias de três ou quatro euros”.

“Se algum trabalhador, na mudança de posição, tiver direito a um aumento de 30€, em quatro prestações de 25% cada uma… são aumentos irrisórios”, explicou.

O faseamento vai acontecer, afinal em quatro tranches. A 1 de janeiro de 2018, os funcionários públicos que tenham reunido condições para progredir na carreira nos sete anos em que estas estiveram congeladas vão receber 25% da valorização salarial que merecem. A 1 de setembro de 2018, chegam mais 25%, com o ano a terminar com metade dos aumentos salariais a serem pagos aos funcionários públicos. Em 2019, vêm mais duas tranches de 25%: a primeira a 1 de maio e a segunda a 1 de dezembro. No final de 2019, os funcionários do Estado vão estar a receber a valorização salarial que a sua progressão na carreira determinar.