Governo cria sistema para apoiar economia das regiões afetadas pelos fogos de 15 de outubro

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um sistema de apoio à recuperação da atividade económica nas áreas afetadas pelos incêndios que devastaram o país este ano, com subsídios não reembolsáveis até 100 milhões de euros. Além disso, o Governo decidiu ainda suspender temporariamente as execuções fiscais naquelas regiões e criou uma linha de crédito para facilitar o escoamento da madeira.

Na véspera do debate sobre o relatório da Comissão Técnica Independente sobre os fogos de Pedrógão Grande e da região centro, o Executivo de António Costa deu luz verde a mais três medidas de reação às tragédias provocadas pelos incêndios. A 21 de outubro, num conselho de ministros extraordinário, o Governo já tinha aprovado medidas que atingiam cerca de 400 milhões de euros.

Sistema de apoio económico

Serão atribuídos subsídios não reembolsáveis, com um limite de dotação de 100 milhões de euros, para apoiar as empresas no regresso à atividade económica.

Haverá apoios específicos para as pequenas e médias empresas, com comparticipação de despesas até 70%, ou até 85%, no caso de valores de recuperação mais pequenos (até 285 mil euros).

Nos casos de valores de maior dimensão, está prevista a peritagem dos danos, explicou Pedro Marques, ministro do Planeamento, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros. São elegíveis despesas com maquinaria, mas também com outros equipamentos afetados, como por exemplo material informático ou mesmo material circulante que tenha sido perdido. A recuperação das infraestruturas das empresas também está abrangida.

Os primeiros avisos de candidatura a estes subsídios deverão sair a 6 de novembro, mas a medida produz efeitos a 15 de outubro.

Conforme explicou Pedro Marques, esta medida vem complementar a linha de crédito de 100 milhões de euros que ficará disponível a 13 de novembro, bem como os 50 milhões de euros previstos no âmbito do sistema de inovação do Portugal 2020 e os 30 milhões de euros do âmbito da inovação emprego, mais orientado para empresas com muitos postos de trabalho.

O ministro do Planeamento explicou que os 100 milhões de euros disponibilizados agora para subsídios não reembolsáveis são financiados através do Orçamento do Estado e correspondem a verbas que resultam de subsídios atribuídos no passado às empresas e que, entretanto, já foram pagos. “O Governo tem agora a possibilidade de reinvestir estas verbas”, sublinhou Pedro Marques.

Suspensão temporária de execuções fiscais

O Governo decidiu suspender durante seis meses “os processos de execução fiscal em curso, bem como outros que venham a ser instaurados, no âmbito da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Segurança Social.” A decisão é válida para os concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro.

O objetivo da medida é dar tempo às empresas afetadas para a recuperação da sua atividade económica e evitar que a dificuldade de comunicações e de acesso à justiça prejudique ainda mais os empresários.

Linha de crédito para evitar “enorme abaixamento dos preços” da madeira

O Governo aprovou ainda uma linha de crédito garantida de cinco milhões de euros para os operadores económicos das fileiras silvo-industriais que se disponham a criar parques de receção de madeira queimada de resinosas, proveniente das regiões mais afetadas pelos incêndios florestais deste ano. A linha está disponível desde que os operadores adquiram a madeira a um preço previamente estabelecido.

Luís Capoulas Santos, ministro da Agricultura, não quis adiantar esta quinta-feira qual o valor em vista, remetendo a questão para um despacho posterior do Governo. Contudo, o governante explicou que a definição de um preço mínimo visa evitar que, “havendo agora um excesso de oferta, não haja um enorme abaixamento dos preços.” Capoulas Santos garantiu ainda que não haverá valor mínimo de quantidade de madeira armazenada para aceder à linha de crédito.

Tal como o ministro explicou, esta medida vem na sequência de outra linha de crédito de três milhões de euros destinada aos operadores que comercializem madeira, já anunciada. Capoulas Santos recordou também a disponibilização, esta semana, de 600 toneladas de rações disponibilizadas em cinco bases logísticas e os 10 milhões de euros disponíveis para o apoio à reposição do potencial produtivo de explorações agrícolas. Esta linha deverá estar acessível na próxima semana, disse o ministro.

Capoulas Santos anunciou ainda que o Governo decidiu uma outra linha de crédito de três milhões de euros para o financiamento de alimentos para animais de produtores de todo o continente. Esta medida visa ajudar os produtores a “responder à penúria de alimentos em virtude da seca”, explicou o ministro.

(Notícia atualizada às 15h16)