Novo produto de poupança do Estado paga taxa média de 1,35%. Menos que os anteriores certificados

Os novos Certificados do Tesouro Poupança Crescente (CTPC) vão começar a ser comercializados já no arranque da próxima semana. Estes novos títulos vão pagar uma taxa média bruta de 1,35%, bastante aquém da remuneração oferecida pelos Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM), ainda que neste novo produto exista a partir do segundo ano — num total de sete — um bónus de 40% do PIB, com um máximo de 1,2%.

“A remuneração definida para os CTPC encontra-se alinhada com as atuais taxas de juro da República Portuguesa. Estas taxas são resultado da melhoria das condições de financiamento e mantêm a atratividade que tem caracterizado estes produtos, complementando a atual oferta de Certificados de Aforro e de Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV)”, explicou o Ministério das Finanças em comunicado enviado às redações no final desta quinta-feira. Os juros da dívida têm vindo a recuar. A taxa a dez anos está nos 2,3%.

Este novo produto de poupança vem substituir os CTPM que ofereciam uma taxa média de 2,25% ao fim dos cinco anos de aplicação, que poderia ser acrescida de um prémio em função do crescimento do PIB a partir do quarto ano.

No caso dos CTPC, a remuneração média é de 1,35%, bastante aquém da oferecida pelos CTPM, e que pode ser alcançada ao fim dos sete anos de aplicação, acima dos cinco anos dos CTPM. Tal como os CTPM, o montante mínimo de subscrição são mil euros, sendo que cada unidade deste produto custa um euro. Está ainda limitado a um montante máximo de um milhão de unidades, ou seja um milhão de euros, por aforrador.

Remuneração dos CTPC

À semelhança dos CTPM, a taxa de remuneração também é crescente ao longo dos sete anos de prazo. No primeiro ano é de 0,75%, em termos brutos, a mesma taxa que é oferecida no segundo ano, mas ano a partir do qual a remuneração é acrescida de um bónus em função do crescimento do PIB. “A taxa de juro a partir do 2 º ano é acrescida de um prémio, correspondente a 40% do crescimento médio real do PIB a preços de mercado nos últimos quatro trimestres conhecidos no mês anterior à data de pagamento de juros”, explica o ministério.

Contudo, também há um limite para esse bónus. “O prémio apenas tem lugar no caso do crescimento médio real do PIB ser positivo e fica limitado a um máximo de 1,2% em cada ano, equivalente a 40% de um crescimento médio real do PIB de 3%”, acrescenta o comunicado.

No primeiro ano de aplicação, o único em que não há direito ao bónus do crescimento do PIB caso esse aconteça, os CTPC oferecem uma taxa de juro líquida de 0,54%. Ou seja, bastante aquém da taxa de inflação. As previsões do Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2018 estima que a inflação atinja os 1,2%, em 2017, e os 1,4% em 2018.

A intenção do Governo em baixar a remuneração oferecida pelos certificados do Tesouro tinha sido avançada pelo ECO na passada quarta-feira. Foi hoje confirmada pelo Governo que se reuniu em Conselho de Ministro.

(Notícia atualizada às 19h50 com mais informação)