Exclusivo Governo volta a cortar taxa dos certificados do Tesouro

O Governo vai voltar a baixar a remuneração dos Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM), apurou o ECO. As novas condições ainda não estão fechadas, mas deverá haver um corte de cerca de 50 pontos base nas taxas destes títulos de poupança lançados no Dia Mundial da Poupança de 2013. Tudo indica que as novas taxas entrarão em vigor no dia 1 de novembro.

O ECO sabe que o juro do primeiro ano vai cair 50 pontos base, dos atuais 1,25% para os 0,75%. Se a lógica passar por retirar 50 pontos base nos outros anos de aplicação, a taxa bruta média anual baixa para os 1,75%, face aos atuais 2,25%, isto assumindo que se mantém os CTPM até à maturidade, os cinco anos.

As condições deverão ser aprovadas em Conselho de Ministros esta quinta-feira, estando em cima da mesa, sabe o ECO, uma alteração também ao bónus associado aos CTPM. Deverão começar a pagar um bónus relativo ao desempenho da economia logo a partir do segundo ano — atualmente, o prémio de crescimento do PIB só conta a partir dos quarto e quinto ano de aplicação.

Quem subscreveu os CTPM originais há quatro anos já vai beneficiar deste prémio a partir de terça-feira. Além da taxa de remuneração de 5% prevista no quarto ano da aplicação, os investidores vão começar agora a ser recompensados pelo bom desempenho da economia portuguesa. E não se trata apenas de um prémio. Será um super bónus de 2%, elevando a remuneração total para os 7%.

Ajustar taxas ao mercado

Estas alterações visam acompanhar as atuais condições do mercado. Estes títulos que são vendidos para o retalho apresentam uma maturidade de cinco anos. No mercado, o Estado consegue financiar-se através de obrigações do Tesouro com a mesma maturidade com um juro abaixo de 1%.

Vários fatores têm concorrido para este ambiente de taxas mais baixas nas obrigações portuguesas desde o início do ano, incluindo a saída do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) em maio, o bom desempenho da economia e também o programa de compras de ativos públicos do Banco Central Europeu (BCE).

Mas esta tendência baixista saiu reforçada há um mês, depois de a agência Standard & Poor’s ter melhorado o rating da dívida nacional no dia 15 de setembro. Com a decisão de subir a notação de “BBB+” para “BB-“, a agência norte-americana retirou Portugal da categoria lixo, reforçando o otimismo dos investidores em relação ao país.

Mais dinheiro nos CTPM

Esta é a segunda vez que o Estado baixa a remuneração dos CTPM. A primeira alteração aconteceu em fevereiro de 2015 e no mês que antecedeu essa revisão os portugueses subscreveram um volume recorde destes títulos. Só em janeiro de 2015, foram subscritos um total de 1.471 milhões de euros.

Apesar das condições menos atrativas, a verdade é que estes certificados continuaram a atrair o interesse das famílias portuguesas, num cenário em que as alternativas de poupança do Estado (nomeadamente os certificados de aforro) oferecem retornos cada vez mais baixos. Contas feitas, desde janeiro de 2015, estes títulos captaram um total de 7.788 milhões. No total, os CTPM têm 12.923 milhões de euros

Para o próximo ano, o Governo prevê captar menos financiamento junto do retalho através destes certificados. De acordo com o Orçamento do Estado para 2018, está previsto um montante líquido de 750 milhões de euros com recurso aos CTPM, de um total de 1.750 milhões de euros que a República prevê financiar-se junto das famílias no próximo ano. O remanescente será obtido através de emissões de Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV).