Centeno: Reforma da supervisão financeira não reduz independência

O ministro das Finanças disse esta sexta-feira que a reforma da supervisão financeira que o Governo está a promover não vai reduzir independência dos supervisores face ao poder político, mas dar sentido a um sistema desenvolvido de forma desordenada. Processo decorrerá ao longo dos “próximos meses”.

“Desengane-se quem estiver à procura nesta reforma de elementos de diminuição da independência de qualquer uma das entidades”, disse Mário Centeno, na conferência “Reforma do Modelo de Supervisão do Setor Financeiro em Portugal e na União Europeia”, em Lisboa.

Contudo, avisou Centeno, não se pode confundir independência com “redução de exigência”. “Devemos ser exigentes com as instituições às quais atribuímos autonomia e recursos para a execução dos seus cargos”, disse.

O ministro afirmou que o objetivo desta reforma não é “criar roturas desnecessárias”, nem excluir entidades, mas considerou que “não se pode deixar tudo na mesma”, quando a “supervisão financeira se desenvolveu de forma desordenada” nos últimos anos, como “uma casa com diferentes projetos, diferentes arquitetos, sem visão integrada”.

Todos reconhecem hoje que o setor bancário português está mais estável, por isso na supervisão é momento de arrumar a casa

“Todos reconhecem hoje que o setor bancário português está mais estável, por isso na supervisão é momento de arrumar a casa”, acrescentou. Mário Centeno disse ainda que, neste processo, não procurará “apontar falhas ou encontrar culpados”, referindo que “não é esse o espírito deste Governo e desta reforma”, mas deixar as instituições mais preparadas “para agir perante os primeiros sinais de crise” financeira.

Carlos Tavares, ex-presidente da CMVM, afirmou na mesma conferência em Lisboa que, com um novo modelo de supervisão financeira, “nunca se poderá dizer que determinados casos não teriam acontecido”, mas considerou que é “possível dizer que a probabilidade de ocorrência é bem menor”, desde lodo porque o acesso à informação por todos os supervisores é facilitado. “Um novo modelo teria implicado menos assimetria de informação” entre supervisores, entidades de resolução e Ministério das Finanças, considerou Tavares.

Ainda esta sexta-feira, Carlos Tavares disse que em alguns países a presidência de uma entidade de coordenação compete ao ministro das Finanças, mas manifestou dúvidas quanto a essa escolha face à necessidade de manter a independência entre supervisores financeiros e poder político.

Como vai ser o modelo?

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta sexta-feira em Lisboa que a coordenação entre supervisores tem de ser o “pilar central” da reforma da supervisão financeira que o Governo quer levar a cabo.

"A marca desta reforma será o reforço institucional do pilar da coordenação.”

“A marca desta reforma será o reforço institucional do pilar da coordenação. A coordenação deve ser assumida como pilar central, enquanto não existir efetiva coordenação [entre entidades supervisoras], não existirá sistema” de supervisão financeira, disse Mário Centeno, na conferência ‘Reforma do Modelo de Supervisão do Setor Financeiro em Portugal e na União Europeia’, em Lisboa.

Contudo, considerou, até ao momento “nenhuma proposta apresentada no parlamento refere uma solução convincente“. O Governo lançou, no início deste ano, o debate sobre a reforma do modelo de supervisão financeira – constituído por três reguladores setoriais: Banco de Portugal (supervisor bancário), Autoridade dos Seguros e Fundos de Pensões (regulador dos seguros) e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM, regulador dos mercados).

Ainda não são conhecidas as propostas concretas do Governo, que ainda deverão demorar meses. Ainda assim, Centeno já deixou no Parlamento alguns traços gerais do que defende: a criação de uma nova entidade de supervisão que fique com a responsabilidade da supervisão macroprudencial (regula a estabilidade do setor financeiro no seu todo, avaliando a evolução da economia e finanças públicas), e ainda seja autoridade de resolução bancária, ambas competências atuais do Banco de Portugal.

Essa entidade, defendeu o ministro, deverá ser também responsável pela coordenação e troca de informações entre as autoridades de supervisão financeira setoriais com o objetivo de a tornar mais eficaz, eliminando o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros e o Conselho Nacional de Estabilidade Financeira.

Em meados deste ano, o Governo criou um grupo de trabalho, liderado por Carlos Tavares, ex-presidente da CMVM, que propôs melhorias ao sistema nacional de supervisão financeira já em setembro. Foi então lançada uma consulta pública, cujo prazo terminou a 20 de outubro.

O Governo irá agora fazer as suas propostas de alterações ao modelo de supervisão financeira, tendo dito esta sexta-feira Mário Centeno que esse processo decorrerá ao longo dos “próximos meses”.