OE2018 “tira sobretudo partido da conjuntura favorável”, critica o Conselho das Finanças Públicas

A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) inclui um ajustamento orçamental frágil. A redução prevista para o défice resulta sobretudo do contributo positivo da conjuntura económica, deixando de lado as medidas estruturais. Esta é uma das conclusões do relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP), divulgado esta terça-feira, que analisa o OE2018. A entidade liderada por Teodora Cardoso diverge ainda do Governo na classificação das medidas temporárias, assinalando que Mário Centeno está a usar a “ambiguidade” das regras europeias.

“A proposta do OE2018 continua sobretudo empenhada em tirar partido da conjuntura favorável e em cumprir as regras apenas nos mínimos indispensáveis para obviar a desaprovação da Comissão Europeia”, lê-se na apreciação global que o CFP faz ao OE2018. O relatório aponta que o saldo orçamental vai beneficiar mais do contributo dos juros da dívida e da recuperação da economia do que do efeito das medidas estruturais. Esta estratégia “compromete a correção ajustada do efeito do ciclo económico”, diz o CFP.

Nas contas dos técnicos do CFP, dos 717 milhões de euros de redução prevista para o défice orçamental em 2018, o grande contributo vem do “impacto favorável dos ‘efeitos macroeconómicos e outros'”, lê-se no relatório. Ou seja, são as ajudas da economia e “outros efeitos não identificados” pelo Executivo, aponta o Conselho.

O CFP explica que o Orçamento beneficia das condições “propícias” da procura externa e dos mercados financeiros (juros) e do aumento da receita fiscal e contributiva fruto da recuperação económica para atingir um défice de 1% no próximo ano. Além disso, colhe ainda o aumento dos dividendos do Banco de Portugal (ganhos financeiros de 148 milhões de euros). Essas condições favoráveis estão a ser utilizadas para aumentar o investimento e componentes “rígidas” da despesa primária, alerta o CFP.

Com base na informação do Ministério das Finanças, o Conselho das Finanças Públicas estima que a ação do Governo levará a uma melhoria de 228 milhões de euros (0,1% do PIB) do défice. Esse efeito será “integralmente sustentado” pelo lado da receita, enquanto a despesa continuará a registar uma “expansão ligeira”.

"A proposta do OE2018 continua sobretudo empenhada em tirar partido da conjuntura favorável e em cumprir as regras apenas nos mínimos indispensáveis para obviar a desaprovação da Comissão Europeia.”

Contudo, o contributo das novas medidas do Executivo é “insuficiente” para compensar o efeito de medidas do OE2017, que têm um efeito de carry over em 2018. Tal impacto negativo resulta da eliminação integral da sobretaxa do IRS e da atualização extraordinária das pensões. “Os efeitos destas medidas de 2017 anulam o impacto orçamental líquido das novas medidas previstas na proposta do OE/2018 para a redução do défice”, remata o CFP.

Assim, a entidade liderada por Teodora Cardoso conclui que o “efeito líquido (direto) de medidas de política económica com impacto orçamental em 2018” será negativo em 186 milhões de euros. No seu conjunto, as medidas tomadas pelo Governo no OE2017 e no OE018 têm um impacto negativo no saldo orçamental do próximo ano. Ou seja, não é a ação de Mário Centeno que vai baixar o défice de 1,4% em 2017 para 1% em 2018, mas sim o impacto da atividade económica, os dividendos do BdP e outros efeitos não identificados.

Centeno: CFP amadureceu as suas análises

Em Bruxelas, questionado sobre a avaliação do CFP, Mário Centeno afirmou que “já é um avanço” o reconhecimento que o Governo cumpre o mínimo das metas da Comissão Europeia, apesar de isso não corresponder à avaliação do Governo. “As instituições também vão amadurecendo as suas análises, é assim que eu espero que aconteça com o Conselho das Finanças Públicas“, afirmou o ministro das Finanças, argumentando que “este Orçamento é de consolidação orçamental, mas de promoção do crescimento inclusivo”.

Governo “usa toda a ambiguidade das regras”

O CFP dedica grande parte da sua apreciação global do OE2018 para divergir do Governo no que toca à classificação das medidas temporárias. O relatório afirma que o Governo está a utilizar “toda a ambiguidade das regras” europeias para dar “uma imagem de cumprimento”, “sem verdadeiramente refletir a sua natureza estrutural”. Em causa está o cálculo do saldo estrutural, um conceito que tem causado várias divergências entre a Comissão Europeia e os Estados-membros.

No que toca à classificação das medidas temporárias e não recorrentes, que são excluídas desse cálculo, a entidade liderada por Teodora Cardoso “regista diferenças significativas” face ao que o Governo prevê. Em jogo está, em parte, a “insuficiência de informação quanto à natureza das transações”, lê-se. “Um aspeto que deve ser sublinhado neste contexto é a excessiva importância que estas transações assumem na avaliação do ajustamento estrutural implícito na proposta do OE/2018“, alerta o CFP.

Esta divergência nas medidas temporárias, somada ao aproveitamento da “margem proporcionada pela conjuntura favorável”, reforçam “a fragilidade do ajustamento previsto”, conclui o relatório.

Esta quinta-feira, a presidente do CFP, Teodora Cardoso, estará na Comissão de Orçamento e Finanças para responder às perguntas dos deputados.

(Atualizado às 14h18 com as declarações de Mário Centeno)