Teodora Cardoso não acredita que Centeno trave gastos do Estado

Apesar de considerar que a proposta do OE2018 é “razoável” e “plausível”, o Conselho das Finanças Públicas alerta que o consumo público deverá derrapar no próximo ano face ao que o ministro das Finanças estima. A entidade liderada por Teodora Cardoso tem dúvidas sobre a eficácia dos esforços de revisão de despesa, da centralização de compras nas administrações públicas e na regra de redução de pessoal (saem 3, entram 2).

O consumo público aumentou 0,6% em 2016, contribuindo de forma positiva para o crescimento económico. Contudo, já no corrente ano, o Governo espera que os gastos do Estado sofram uma contração de 0,2%. Mas para o próximo ano Mário Centeno é mais ambicioso: prevê uma descida de 0,6%, o que ainda assim é uma revisão em baixa face ao estimado no Programa de Estabilidade de abril (1%).

Confrontado com estas previsões, o Conselho das Finanças Públicas expõe a sua desconfiança no parecer à proposta do Orçamento: “A revisão da taxa de variação do consumo público em volume para 2017 face ao valor inicialmente projetado no PE/2017-2021 (-1,0%) exemplifica os riscos inerentes a estas previsões, não sendo de excluir que a redução do consumo público em volume, em 2018, se venha a revelar inferior a 0,6%, podendo mesmo registar algum aumento“.

Ou seja, a entidade liderada por Teodora Cardoso prevê exatamente o contrário. No relatório “Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2017-2021” o CFP previa que o consumo público subisse 0,7% em 2017 e uma variação nula em 2018. Contudo, depois de analisar a proposta do Orçamento do Estado para 2018, o Conselho inclina-se mais para um aumento dos gastos do Estado.

"Não sendo de excluir que a redução do consumo público em volume em 2018 se venha a revelar inferior a 0,6%, podendo mesmo registar algum aumento.”

O consumo público é uma das componentes do PIB, dentro da procura interna, que incorpora as despesas do Estado. Estão incluídos os gastos com a educação, saúde, defesa nacional, justiça, infraestruturas, salários ou pensões. Contudo, não contam os investimentos ou as transferências sociais efetuadas pelo Estado. O CFP sintetiza o conceito: “O consumo público corresponde à despesa efetuada pelas Administrações Públicas na produção ou aquisição de bens e serviços para consumo coletivo ou individual”.

Na proposta de Orçamento, o ministro das Finanças prevê que, no total, o exercício de revisão da despesa corte 287 milhões de euros aos gastos do Estado. Já a nova regra de “3 por 2” — no OE2017 a regra era de duas saída, uma entrada — dá uma poupança de 23 milhões de euros. Acresce ainda um “congelamento nominal do consumo intermédio” avaliado em 300 milhões de euros e a contenção de outra despesa corrente em 180 milhões de euros. Ao todo, são quase 800 milhões de euros de cortes.

Por outro lado, existem várias medidas que vão agravar os gastos do Estado. A que mais pesa em 2018 é a eliminação definitiva da sobretaxa do IRS (260 milhões de euros), seguida das alterações nos escalões do IRS (230 milhões de euros), o descongelamento gradual de carreiras (211 milhões de euros) e a atualização extraordinária das pensões (154 milhões de euros). Ao todo são mais 855 milhões de euros em gastos para o Estado.

Contudo, o Governo prevê que o peso da despesa pública no PIB diminua. O Orçamento do próximo ano “reduz o peso da despesa pública no PIB, de 44,8% em 2017 para 44,5% em 2018”, garante o Executivo.