Segurança Social deixa de receber transferência extraordinária

A Segurança Social não vai receber em 2018 qualquer transferência extraordinária do Orçamento do Estado, ao contrário do que tinha vindo a acontecer desde 2012. Este ano, ainda recebeu 429,6 milhões de euros.

“No Sistema Previdencial da Segurança Social registar-se-á em 2018 a eliminação da transferência extraordinária do Orçamento do Estado, o que traduz a consolidação da expectativa de recuperação financeira do sistema, fruto sobretudo da melhoria esperada do contexto macroeconómico”, explica o relatório do Orçamento do Estado. O PIB deverá crescer 2,2% e a taxa de desemprego poderá recuar para 8,6%.

De acordo com os números apresentados pelo Executivo, a Segurança Social conta chegar ao final do ano com um saldo global positivo de 973,6 milhões de euros. No entanto, as receitas correntes deverão aumentar 3,6% (só a nível de contribuições avança 5,6%) enquanto as despesas correntes sobem quase 6%.

Do lado das despesas, as pensões de velhice continuam a ser a parcela mais pesada. Em 2018, o gasto deverá aumentar 807 milhões de euros. Isto contando, entre outras medidas, com a atualização das pensões — a maioria deverá crescer acima da inflação e todas serão aumentadas –, e com o aumento extra de agosto. Por outro lado, os gastos com subsídio de desemprego devem cair em 58,9 milhões de euros, para 1,3 mil milhões.

Fim do corte no subsídio de desemprego pode entrar na especialidade

Os subsídios de desemprego de valor mais baixo já estão protegidos do corte de 10% mas os partidos que apoiam o Governo têm pedido a eliminação total desta redução que afeta as prestações ao fim de seis meses.

A medida não está contemplada na proposta de lei do OE mas, ao que o ECO apurou, deverá passar na especialidade. Se assim for, os subsídios de desemprego, independentemente do seu valor, deixarão de ser afetados pela redução de 10% que hoje se aplica ao fim de seis meses de pagamento.

RSI e abono vão aumentar

O Governo promete continuar a aumentar o abono de família atribuído a crianças entre os 12 e os 36 meses, “com vista a uma convergência gradual com o montante que é atribuído no primeiro ano de vida”.

O Rendimento Social de Inserção (RSI) também vai ser reforçado. O Governo repõe mais 25% dos cortes operados pelo Governo anterior. Quer isto dizer que, em 2018, já estará reposta 75% da redução.

FEFSS recebe 50 milhões de AIMI e 70 milhões de IRC

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) vai receber 120 milhões de euros do Orçamento do Estado. Este valor contempla 50 milhões de euros provenientes do Adicional ao IMI (AIMI) e 70 milhões respeitantes a receita de IRC consignada. Este é já o segundo ano consecutivo em que o FEFSS beneficia de verbas provenientes do AIMI mas a consignação de receita de IRC é novidade.

O FEFSS é uma espécie de pé-de-meia destinado a pagar pensões caso o sistema previdencial entre em rutura. De acordo com o Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social, “continuam-se a esperar os primeiros saldos negativos do sistema previdencial a partir de meados da década de 2020, podendo superar 1% do PIB entre finais da década de 2030 e inícios da década de 2050, para estabilizar em cerca de 0,5% do PIB em 2060″.

Quer isto dizer que o FEFSS será acionado em meados da década de 2020, “projetando-se para a segunda metade da década de 2040 o seu esgotamento”. Isto assumindo uma rentabilidade de 4,2% para o Fundo, e tendo já em conta as transferências a título de AIMI e de IRC bem como dos saldos do sistema previdencial