Vai poder assinar contratos de água e luz sem sair de casa

A Chave Móvel Digital vai permitir que os cidadãos façam a sua autenticação nos serviços públicos. Entre as ferramentas está a possibilidade de assinar contratos de água, luz e gás através da internet, a partir de janeiro, revelou o Governo esta quinta-feira. Além disso, vai ser possível com este único código entregar a declaração de IRS, renovar a carta de condução ou marcar uma consulta médica no Serviço Nacional de Saúde.

A secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, revelou esta quinta-feira que já estão autenticados 60 mil utilizadores com a Chave Única Digital, mas a perspetiva é que no final do mandato a ferramenta conte com um milhão de portugueses. Para lá chegar, o Governo está a reforçar as funcionalidades do serviço: “A partir de janeiro, poder-se-á também assinar com a Chave Móvel Digital”, revelou Graça Fonseca.

“Com um único código, é agora possível entregar a declaração de IRS, renovar a carta de condução ou marcar uma consulta médica no Serviço Nacional de Saúde”, acrescentou a secretária de Estado, exemplificando esta “desmaterialização das entidades públicas e privadas”. Outra das novidades é que será possível os profissionais assinarem com a Chave Única Digital, uma possibilidade importante para “os médicos passarem receitas eletrónicas ou sócios-gerentes realizarem atos próprios das suas empresas online”.

A ativação da ferramenta é feita através de um Espaço do Cidadão ou uma Loja do Cidadão. “Em seguida, os cidadãos recebem um código-chave de segurança no seu telemóvel, que lhes permitirá completar o processo de ativação da Chave Móvel Digital, autenticando a sua entrada nos portais dos vários serviços públicos”, explica o Executivo.