Onde é que o Governo promete investir no próximo ano? UTAO levanta o véu

O Governo tem sublinhado que para o próximo ano está previsto um aumento muito significativo do investimento público. No Orçamento do Estado para 2018 inscreve mais 1,3 mil milhões de euros face 2017, o equivalente a 40,4% a mais. Mas os deputados da Assembleia da República têm levantado dúvidas sobre a promessa do Executivo. Investir mais onde? O dinheiro vai mesmo chegar ao terreno? A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) deu uma ajuda e identificou quais são as entidades que vão receber verbas para investir.

No debate de generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2018, o PCP quis saber exatamente quais são os projetos que justificam a dotação de investimento inscrita no documento. Paulo Sá, deputado comunista, pediu uma lista desagregada, “projeto a projeto” dos investimentos projetados para o próximo ano, ao estilo do quadro que em tempos fez parte dos relatórios de Orçamento do Estado, o PIDACC – Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central.

O ministro prometeu fazer um esforço, no debate de especialidade, para atender ao pedido dos comunistas. Mas entretanto, a UTAO já deu uma ajuda. Na nota de análise à execução orçamental até setembro de 2017, a que o ECO teve acesso, os peritos do Parlamento em contas públicas discriminam as entidades que vão receber verbas para investir, excluindo o que servirá apenas para pagar concessões e juros — ou seja, que se destina sobretudo a pagar investimentos passados e não a aumentar o potencial produtivo futuro. Para além disso, comparam estas projeções com o que foi inscrito no OE para este ano e dão conta do andamento da execução até setembro.

A análise é feita ao estilo do PIDDAC, mas isto quer dizer que tem apenas em conta a administração central. O total de investimento que está aqui a ser considerado é de 3.883 milhões de euros, um valor abaixo dos 4.525 milhões de euros que servem de base para a promessa de um aumento superior a 40% dos investimentos.

Feitas as contas, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) é quem terá a dotação mais elevada, com 548 milhões de euros especificamente para projetos. Esta verba representa um aumento de 165 milhões de euros face ao orçamentado para este ano. Logo de seguida surge a Infraestruturas de Portugal, com 444 milhões de euros para projetos, excluindo as verbas para pagar as concessões. Este valor implica um aumento de 93 milhões face ao orçamento de 2017. E em terceiro lugar surge a Fundação para a Ciência e Tecnologia, que tem uma dotação de 408 milhões de euros, um aumento de 65 milhões de euros. O gráfico abaixo mostra as entidades com verbas mais elevadas para projetos, em 2018.

Quem vai ter verba para investir?

^{Fonte: UTAO}

A UTAO adianta ainda que excluindo as concessões e os juros de swaps, o aumento projetado para 2018 face ao orçamento deste ano é de 419 milhões de euros.

Orçamentado é diferente de executado

O problema é que orçamentado é diferente de executado. E como a UTAO mostra, no caso do investimento a diferença pode ser muito significativa.

Segundo os peritos, até ao terceiro trimestre deste ano, excluindo concessões e juros de swaps, ainda só 40,3% do orçamento previsto foi executado. Este valor está abaixo do que se verificava em 2016: no período de janeiro a setembro do ano passado a taxa de execução comparável era de 47,1%.

Sem excluir os pagamentos de concessões e juros, a taxa de execução sobe para 58,4% do orçamentado, ainda abaixo dos 60,3% registados em igual período de 2016. Ora, no ano passado a execução do investimento ficou aquém do prometido (a execução final foi de 83,4%, excluindo concessões, mas incluindo verbas muito acima do previsto, que não estavam orçamentadas, executadas pelo IFAP e financiadas por fundos comunitários).