Paradise Papers: Moscovici apela à intensificação do combate a “vampiros”

O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, instou, esta terça-feira, os Estados-membros a adotarem sem mais demoras propostas legislativas apresentadas por Bruxelas para combater a elisão e evasão fiscal, praticadas por “vampiros” que se refugiam na escuridão.

“A transparência é a nossa primeira arma, só ela permitirá por termo a esta cultura de segredo e ao sentimento de impunidade destes que praticam e beneficiam da evasão fiscal. São de certa forma vampiros, a única coisa que receiam é a luz. Cabe a nós fazer essa luz”, declarou Moscovici, num debate no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, sobre os ‘Paradise Papers’.

Afirmando-se “profundamente chocado, mas não surpreendido” com o último escândalo de revelações de esquemas fiscais agressivos para fuga aos impostos, os ‘Paradise Papers’, o comissário defendeu que se as propostas já apresentadas pela Comissão, algumas delas na sequência dos ‘Panamá Papers’, “tivessem sido implementadas nos últimos três anos, se a transparência fosse a regra, se a luz tivesse sido feita, poderia ter-se evitado o ultimo escândalo”.

Nesse sentido, exortou os Estados-membros a “acelerar os trabalhos” e a “assumirem as suas responsabilidades”, e sugeriu mesmo um calendário a ser cumprido para a adoção das propostas legislativas que continuam a ser negociadas entre as instituições da UE.

Moscovici disse querer ver aprovado já no Conselho Ecofin de 05 de dezembro próximo a lista negra de paraísos fiscais; dentro de seis meses as regras sobre intermediários fiscais, e dentro de um ano a matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as empresas.

“Além da transparência, falta-nos também convergência das regras fiscais. É a ausência de regras comuns na Europa que permite às empresas praticar esta planificação fiscal progressiva, graças às falhas das legislações nacionais e às divergências entre elas”, defendeu.

Segundo Moscovici, não há qualquer razão para “deixar perdurar práticas que não devem ser toleradas”, com a agravante de algumas delas aparentarem ser legais, pelo que, se preciso for, será necessário “mudar a lei”.

“Lamento que as negociações não avancem mais. Os cidadãos não perceberão a nossa inação com estas novas revelações”, sublinhou.

A investigação ‘Paradise Papers’ foi realizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla em inglês), que divulgou anteriormente os documentos conhecidos como ‘Panama Papers’.

Neste novo trabalho, divulgado no início do mês, o ICIJ analisou 13,4 milhões de ficheiros e expôs 127 líderes políticos de todo o mundo, empresários, artistas e futebolistas com sociedades em paraísos fiscais.

Entre estes estão a rainha Isabel II de Inglaterra, o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, o antigo chanceler alemão Gerhard Schröder, Stephen Bronfman, angariador de fundos da campanha eleitoral do primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, e os cantores Bono (U2) e Madonna, além de mais de uma dúzia de financiadores, conselheiros e membros da administração do Presidente norte-americano, Donald Trump.