Juiz belga adia a decisão de entregar Puigdemont a Espanha

O Ministério Público belga pediu esta sexta-feira a execução dos mandados de detenção europeus contra o presidente deposto do governo da Catalunha, Carles Puigdemont, e quatro conselheiros, segundo os advogados destes, estando nova audiência marcada para 4 de dezembro.

Segundo as mesmas fontes, o juiz do Tribunal de primeira instância de Bruxelas, onde Puigdemeont e os conselheiros (ministros) em causa se apresentaram esta sexta-feira às 14:00 (13:00 de Lisboa) para audiência, marcou nova diligência para 4 de dezembro, depois de o Ministério Público ter pedido a execução do mandado de detenção emitido pelas autoridades espanholas.

Na próxima audiência, caberá aos advogados dos catalães apresentarem os seus argumentos contra a execução do mandado espanhol.

Espanha garante boas condições na prisão para Puigdemont

O Governo de Rajoy respondeu ao pedido da Justiça belga, relativamente às condições de detenção e judiciais de Espanha para Carles Puigdemont. O Executivo de Madrid avançou que o líder destituído da Generalitat será enviado para uma das prisões mais avançadas do país, em Estremera, com acesso a uma cela individual, caso o peça. Puigdemont estará em contacto com os seus advogados e livre de agressões, avança o La Vanguardia esta sexta-feira.

As informações chegam a Bruxelas no mesmo dia em que Puigdemont e quatro ex-conselheiros serão ouvidos pela Justiça da Bélgica. O ex-líder catalão e os conselheiros regressarão a Espanha caso a Justiça belga seja convencida de que lhes são garantidos os seus direitos. Em resposta, o ministério do Interior refere que os detidos estariam sobre supervisão, de forma a evitar agressões dos restantes reclusos, e estariam em contacto com os seus advogados. Puigdemont terá à escolha entre uma cela individual, ou dividida com um dos seus conselheiros. A Procuradoria-Geral belga mostrou interesse nas condições apresentadas.

Do lado de Espanha é argumentado que a Constituição espanhola condena a tortura e os maus tratos, citando o artigo 6 da Lei Orgânica Geral Penitenciária: “Nenhum recluso será submetido a maus tratos de palavra ou ato”. Além disso, a Secretaria -Geral das Instituições Penitenciárias avança que o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura do Conselho Europeu se desloca frequentemente a Espanha numa “supervisão constante” no que toca ao cumprimento dos direitos humanos nas prisões.

Crise na Catalunha custará 5% ao crescimento espanhol, diz de Guindos

Luis de Guindos, ministro da Economia espanhol, avançou que a crise política na Catalunha terá um impacto negativo de 5% no crescimento económico de Espanha. De Guindos aponta para o papel da aplicação do Artigo 155 e da convocação de eleições para o dia 21 de dezembro no restabelecimento da normalidade no país, avança o CincoDías.

“Nada irá permitir que se rasgue uma comunidade autónoma aberta e integrada dos fluxos de capital financeiro de Espanha e da União Europeia”, disse o titular da pasta da Economia espanhol sobre aquela que considera ser uma das “piores crises institucionais da História” do país.

Na apresentação dos prémios do CincoDías, de Guindos aproveitou para avançar que a economia espanhola deverá apresentar um crescimento superior a 3% pelo terceiro ano consecutivo, e que as exportações têm puxado pela competitividade do país. O ministro referiu ainda que na próxima primavera Espanha deverá cumprir a meta do défice público abaixo dos 3,1%, colocando um fim a um período de nove anos de défice excessivo.