Passos diz que foi Governo PS que congelou carreiras e determinou que tempo “não contaria para futuro”

O presidente do PSD acusa o Governo de gerir com “demagogia e populismo” o descongelamento das carreiras, salientando que foi uma decisão tomada por um Governo do PS e que nunca previu a contagem do tempo no futuro.

“O Partido Socialista quis alimentar o equívoco de como o tempo de congelamento das progressões seria contado para futuro, apenas para não ter de clarificar que foi o próprio Governo socialista em 2010 que determinou no Orçamento do Estado que esse tempo não contaria para futuro, quando as progressões fossem retomadas”, acusou Passos Coelho, num artigo de opinião publicado hoje na ‘newsletter’ do partido.

O Partido Socialista quis alimentar o equívoco de como o tempo de congelamento das progressões seria contado para futuro, apenas para não ter de clarificar que foi o próprio Governo socialista em 2010 que determinou no Orçamento do Estado que esse tempo não contaria para futuro, quando as progressões fossem retomadas.

O presidente do PSD, que já anunciou que não se recandidata ao cargo que ocupa desde 2010, defendeu ainda que, se o PS mudou de posição e quer que “afinal esse tempo passe a contar”, terá de o fazer para toda a administração pública. “E isso, independentemente da bondade da medida, terá de ser sujeito a um juízo de comportabilidade orçamental. E eis que parece, de repente, que o Governo e o PS parecem estar preocupados com isso”, disse.

No artigo, Passos Coelho defendeu que “esta não é uma questão de estar a favor ou contra as pretensões dos professores, esta é uma questão de toda a Administração Pública, incluindo todas as carreiras especiais”, questionando quanto custaria a medida alargada a toda a função pública, “quer em termos de despesa permanente em salários quer futuramente em pensões”.

“O Governo está disponível para nos apresentar os cálculos? E ainda para arbitrar a sua comportabilidade orçamental? Ou não precisa de nos dar qualquer satisfação, por acreditar que lá acabará por encontrar uma saída negociada para a situação junto dos parceiros que escolheu para governar?”, interrogou.

Para o líder do PSD, a forma como o Governo de António Costa tem abordado o descongelamento das carreiras na administração pública “é paradigmática das contradições e do cinismo político da maioria que governa o país”.

“A medida que determinou o congelamento das carreiras foi tomada pelo Partido Socialista, no tempo do Governo chefiado por José Sócrates”, precisou Passos Coelho, salientando que o atual executivo pretende “fazer crer aos cidadãos que nada teve que ver com a situação criada, antes dando a entender que ela foi herdada do Governo que o antecedeu”.

Por outro lado, salienta o líder social-democrata, “o Partido Socialista anunciou que o descongelamento ocorreria a partir de 2018, mas acrescentou que os efeitos completos, em termos de progressões efetivas associadas, poderiam ter de produzir-se ao longo de mais de um ano”.

“Deste modo, deixou criar a dúvida na opinião pública daquilo que o descongelamento poderia exatamente significar. (…) Se, como menciona agora o primeiro-ministro, se tratava apenas de pôr ‘o cronómetro a contar’, a medida entrava em vigor em 2018 e os seus efeitos seriam imediatos”, defendeu.

No artigo, Passos cita um artigo do Orçamento do Estado de 2011 (nº 9 do artigo 24ª da Lei do Orçamento), que refere que “o tempo de serviço prestado (…) não é contado para efeitos de promoção e progressão, em todas as carreiras, cargos e, ou, categorias, incluindo as integradas em corpos especiais, bem como para efeitos de mudanças de posição remuneratória ou categoria nos casos em que estas dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito”.

“Esta norma orçamental está em vigor desde o tempo do Governo socialista em 2011 e perdura até este ano, por transposição assumida pelo atual Governo e com o apoio do BE, do PCP e do PEV. Ou seja, o PS em 2010, quando propôs a norma orçamental ao parlamento, tal como em 2016 e 2017, não quis que esse tempo decorrido durante o congelamento contasse para futuro, mas nunca o quis assumir com transparência apenas para que não se percebesse que a norma era da sua própria autoria”, criticou o líder do PSD.