Governo propõe salário mínimo de 580 euros mas avisa que é difícil encontrar contrapartida

O ministro do Trabalho propôs esta terça-feira o aumento do salário mínimo para 580 euros em 2018, mas avisa que será difícil encontrar uma contrapartida para o patronato “tão bem dirigida” como a redução da TSU, que chegou a ser aplicada mas que foi entretanto travada no Parlamento. Vieira da Silva admite “ajudar a criar” condições favoráveis para as empresas, mas vê dificuldades em encontrar um “instrumento específico” como existiu no passado.

“As contrapartidas entendidas como ajudar a criar um quadro favorável ao desenvolvimento das empresas, nós estamos sempre interessados nelas. Um instrumento específico como existiu no passado, um modelo que foi rejeitado pela Assembleia da República, julgo que será mais difícil, já que não é fácil encontrar algo tão diretamente ligado ao salário mínimo como era a TSU”. Foi assim que Vieira da Silva respondeu quando os jornalistas quiseram saber se o salário mínimo para 2018 poderia ser decidido sem contrapartidas para as empresas.

“A descida das taxas contributivas nos trabalhadores mais qualificados e nos salários mais baixos é uma realidade que se encontra em muitos países da Europa“, mas com a medida chumbada, “não vejo como muito fácil, nem ninguém dos parceiros encontrou uma alternativa suficientemente clara e tão bem dirigida como aquela era e, portanto, trabalhamos sempre é na criação de condições que sejam favoráveis ao conjunto das empresas” e facilitem a subida de salários, acrescentou ainda o governante.

A proposta do Governo de aumentar o salário mínimo de 557 para 580 euros já constava do programa do Governo. Foi a Confederação de Comércio e de Serviços de Portugal (CCP), o primeiro parceiro social a falar aos jornalistas, que confirmou que o valor tinha sido apresentado pelo Governo. E avisou logo que não há condições para um acordo, porque o “Governo não olhou para nenhuma das propostas das confederações empresariais” no Orçamento do Estado.

O presidente da CCP, Vieira Lopes, salientou mesmo que a reunião que a confederação teve com o ministério das Finanças “fez lembrar as reuniões do tempo da troika“, sem propostas, e vincou: “Não vemos que haja qualquer razão para que exista um acordo de concertação social na medida em que não tem qualquer enquadramento”.

A CCP defende que o salário mínimo suba de acordo com a produtividade, inflação, economia e ainda tendo em conta o combate às desigualdades. “O Governo não apresentou qualquer metodologia”, criticou Vieira Lopes, acrescentando: “não vimos aqui dar cobertura aos acordos políticos do Governo”.

Já a CIP – Confederação Empresarial de Portugal não questiona os 580 euros mas quer o cumprimento integral do acordo que ainda vigora — nomeadamente no que diz respeito ao Fundo de Compensação de Trabalho e no âmbito da formação profissional — e a melhoria dos fatores de competitividade. “Os 580 euros para 2018 de salário mínimo é o valor de referência”, afirmou António Saraiva, notando que a prioridade é “melhorar a envolvente económica das empresas e os seus fatores de competitividade”.

A CIP entende mesmo que não é necessário um novo acordo enquanto o anterior não estiver esgotado. Defende antes a incorporação de matérias “que têm de ser evolutivas”. Também o ministro do Trabalho admite a possibilidade de acrescentar uma adenda ao acordo do ano passado, que tem uma “lógica plurianual”.

Próxima reunião a 19 de dezembro

O objetivo de Vieira da Silva — chegar hoje a acordo com os parceiros sociais — acabou assim por não se concretizar. Vieira da Silva garante que não ficou dececionado mas recordou que os parceiros tinham ficado de enviar propostas alternativas, o que “não aconteceu”. A próxima reunião realiza-se a 19 de dezembro e “seguramente será encerrado este dossier”, afirmou. O ministro diz que não quer desistir de um acordo, salientando que o “país sabe que, havendo esse acordo, este passo é muito mais seguro”.

Para o ministro do Trabalho e da Segurança Social, a subida para os 580 euros é um objetivo “ambicioso e realista”, mas a CGTP continua a reivindicar 600 euros e a UGT, 585.

Pela Inter, Arménio Carlos entende que a proposta do Governo tem de ser vista como uma base para iniciar o processo negocial. E defende que o salário mínimo “não pode servir de moeda de troca”, para incentivar as empresas a contratar com baixos salários.

“Vamos lutar até ao limite pelos 600 euros e se não conseguirmos os 600 aqui, nesta discussão na concertação, vamos lutar nas empresas para que o valor mínimo de referência salarial passe a ser os 600 euros” e “já o conseguimos em algumas empresas”, afirmou Arménio Carlos, dando o exemplo da área da restauração e alojamento.

Já Lucinda Dâmaso, presidente da UGT, afirmou que “tudo fará” para que seja possível um acordo de concertação social mas continua a defender a sua proposta de aumento para 585 euros.

Questionado sobre valores mais altos, Vieira da Silva salienta que não são a proposta do Governo mas deixa respostas para o debate. Ainda assim, diz que é “muito provável” chegar ao fim do percurso com um valor de 580 euros. “Isso só tem uma leitura, é que no nosso entendimento e no entendimento da generalidade dos parceiros, a economia portuguesa pode encaixar nas suas variáveis estratégicas este aumento”, salientou, dizendo que o montante não foi contestado por ser “impossível”.

(Notícia atualizada às 19:30)