Governo quer fechar aumento do salário mínimo a 5 de dezembro

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 24 Novembro 2017

Na primeira reunião de concertação social não foram discutidos valores. Ministro aguarda contributos dos parceiros, ainda que o programa do Governo aponte para 580 euros.

O programa do Governo aponta para um aumento do salário mínimo para 580 euros em 2018 mas o ministro do Trabalho não levou esta sexta-feira qualquer valor à mesa da concertação social. Ainda assim, Vieira da Silva espera poder encerrar o assunto na próxima reunião — a segunda para debater o assunto — que decorre no dia 5 de dezembro.

“Seria muto interessante que estabilizássemos já e que encerrássemos este dossier na próxima reunião”, disse o ministro Vieira da Silva aos jornalistas no final da reunião de concertação social, acrescentando: “é minha ambição”.

Mas hoje, na primeira reunião para debater o assunto, o Governo não levou qualquer proposta em concreto, revelaram os parceiros sociais. Vieira da Silva salientou que está a cumprir a lei, que diz que o salário mínimo deve ser fixado depois de ouvidas as confederações sindicais e patronais. Mas “obviamente fiz referência àquilo que é o compromisso do Governo”, salientou. Aguarda agora os contributos dos parceiros.

O programa do Governo aponta para um aumento dos atuais 557 euros para 580 em 2018. E até aqui, os valores indicados têm sido cumpridos. Ainda assim, Vieira da Silva frisa que o importante é o objetivo de 600 euros no final da legislatura e que o programa do Governo é “uma indicação que aliás tinha uma dimensão mais obrigatória até ao ano passado”.

Sobre valores em concreto para 2018, Vieira da Silva não quis falar. Mas admite que é sempre possível “ir além dos valores”. E ficar aquém dos 580 euros? “Já falámos em vários anos sobre esta questão, vamos esperar”, disse. O ministro também fez questão de sublinhar que, há uns anos atrás, o nível de discussão sobre o salário mínimo “era muito mais crispado”.

Vieira da Silva não considera necessário um novo acordo

O ministro do Trabalho não considera necessário um novo acordo, apontando antes para uma atualização do compromisso já assinado antes. “Não creio que seja necessário um novo acordo, o acordo que nós trabalhámos foi um acordo para ter uma vigência plurianual, nada está fechado desse ponto de vista mas é possível que haja uma atualização — terá que haver no aspeto do salário mínimo”, disse.

A CGTP quer um aumento do salário mínimo para 600 euros e a UGT reivindica 585. Já a Confederação do Comércio e dos Serviços de Portugal (CCP) defende um aumento com base na produtividade, inflação e economia.

Os parceiros patronais têm vindo a reivindicar algumas contrapartidas ao aumento do salário mínimo, com a CIP – Confederação Empresarial de Portugal a apontar por exemplo para os custos de contexto e apoios à formação profissional. E Vieira da Silva afirma que o Orçamento do Estado já tem normas “para tornar mais eficaz, por exemplo, a área da formação profissional”. Já quanto à questão da energia, há uma alteração política para inverter os “custos excessivos”, avança.

A CCP notou, por seu turno, que o acordo celebrado este ano não tem sido cumprido, falando em “fracasso total”. O ministro do Trabalho admite que há “particularmente” uma medida que teve “algumas dificuldades”, referindo-se à possibilidade de as empresas de serviços, “principalmente empresas de limpeza”, poderem pedir a atualização dos preços acordados com o Estado antes da atualização do salário mínimo para 557 euros. O “processo não correu tão bem quanto desejaríamos” mas “estamos ainda a trabalhar”, avançou o ministro. Mas no global, Vieira da Silva acredita que o acordo foi cumprido.

Governo quer fundo mais “amigo das empresas”

Outra matéria que o acordo já assinado incluía dizia respeito ao Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), destinados a pagar parte das compensações por despedimento a trabalhadores contratados a partir de outubro de 2013. Estes fundos exigem às empresas um desconto global de 1% sobre a retribuição base destas pessoas.

Hoje, o Governo também não apresentou qualquer alteração a este regime mas vai pensar em “soluções que tornem esse fundo mais amigo das empresas e não tão pesado” do ponto de vista administrativo. Vieira da Silva diz que não se falou de redução de descontos e que o objetivo é perceber se o fundo “está a cumprir bem o seu papel”. Este mecanismo já acumulou em termos líquidos mais de 150 milhões de euros, disse ainda. António Saraiva, presidente da CIP, já disse que a utilização do fundo tem sido reduzida e por isso já defendeu uma suspensão das contribuições ou a devolução às empresas de determinado montante. Mas hoje não fez propostas.

A CGTP defendeu que parte do dinheiro destes fundos possa ser canalizado para o Fundo de Garantia Salarial, que paga salários em atraso de empresas insolventes, mas Vieira da Silva diz que não há base legal para isso.

A CIP avisa que mexidas no fundo não podem ser consideradas contrapartidas ao aumento do salário mínimo e Vieira da Silva também afastou essa hipótese, garantindo que “os temas são diferentes”.

Ministro concorda com fim dos duodécimos no privado

O ministro do Trabalho também defendeu o fim dos duodécimos no setor privado, explicando que se trata de “repor a normalidade”.

A medida foi aprovada no Parlamento esta quinta-feira, com os votos favoráveis de todas as bancadas, à exceção do PSD, que votou contra. A regra agora eliminada permitia que os trabalhadores do setor privado pudessem, se assim quisessem, receber metade do subsídio de férias e de natal ao longo de 12 meses, sendo a outra metade paga nos períodos habituais previstos na lei.

O fim deste regime excecional é bem visto pela CGTP mas levanta críticas à CIP. Hoje, Vieira da Silva disse concordar com o regresso ao regime normal de pagamento. “A lei é uma lei clara que fixa que todos os trabalhadores têm direito a receber um subsídio de natal e um subsídio de férias, excecionalmente durante um período isso não aconteceu assim”, adiantou o ministro. Aquilo que o Parlamento decidiu, “e a meu ver, bem, foi repor a normalidade”, adiantou ainda.

A representar a UGT, Sérgio Monte entende que os subsídios devem ser pagos consoante os contratos coletivos de trabalho “mas deveria haver a opção do trabalhador de poder optar” pelos duodécimos.

(notícia atualizada às 20:47, com declarações sobre o fim do regime de duodécimos no privado)

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