CDS regista que PM corrigiu discurso sobre incêndios, mas lamenta omissão sobre legislação laboral

O CDS-PP registou esta segunda-feira, na mensagem de Natal do primeiro-ministro, “uma correção” do discurso de António Costa sobre os incêndios, mas lamentou a ausência de compromissos quanto à estabilidade da legislação laboral e a políticas de atração de investimento.

“Em primeiro lugar, o CDS regista uma correção do primeiro-ministro em relação a outras intervenções recentes de balanço designadamente na matéria dos incêndios, que foi o que mais marcou o país e que desta vez o primeiro-ministro relevou na sua intervenção”, destacou o porta-voz do CDS-PP João Almeida, numa reação à mensagem de Natal de António Costa.

O primeiro-ministro afirmou segunda-feira, na tradicional mensagem de Natal, que a prioridade do Governo em 2018 será “mais e melhor” emprego e prometeu, “naquilo que é humanamente possível”, total empenhamento para evitar novas tragédias com incêndios. António Costa dedicou toda a primeira parte da mensagem de Natal às tragédias ocorridas com os incêndios em junho e em outubro deste ano, dizendo que o Governo nunca esquecerá “a dor e o sofrimento das pessoas, nem o nível de destruição” provocado por estas catástrofes.

Para o porta-voz do CDS-PP, registam-se ainda “muitas insuficiências e muitas indefinições” em matéria de incêndios, apontando que há “muita gente que ainda não sabe quando vai ter a sua casa reconstruída, muita gente que não sabe quando a sua empresa vai voltar a laborar como antes” e, sobretudo, o facto de as famílias das vítimas mortais ainda não terem recebido o valor genérico predefinido para as indemnizações.

O deputado do CDS-PP considerou ainda que o primeiro-ministro falou “muito vagamente” sobre o que há a fazer no futuro em matéria de prevenção de incêndios, lembrando que o partido apresentou propostas concretas, como a criação de um estatuto fiscal para o interior, que não mereceram aprovação.

Já sobre a parte do discurso de António Costa relativa à situação económica e financeira do país, João Almeida salientou que os atuais resultados “são profundamente influenciados pela conjuntura internacional” e, a nível interno, por “cativações pouco transparentes” que não permitiram que o Estado “desempenhasse as suas funções de forma eficaz” em áreas como a saúde e educação.

“O CDS considera que devia ter havido neste discurso maior detalhe sobre questões essenciais para que estes resultados conjunturais possam transformar-se em algo de estrutural. Para isso era importante que tivesse havido um compromisso de estabilidade na legislação laboral, e não houve, e também um compromisso sobre políticas que atraiam o investimento”, referiu.

Era importante que tivesse havido um compromisso de estabilidade na legislação laboral, e não houve, e também um compromisso sobre políticas que atraiam o investimento.

Manifestando concordância com a prioridade ao emprego definida por António Costa, o porta-voz do CDS voltou a afirmar que a descida do desemprego começou ainda que essa redução do desemprego começou no anterior Executivo. “É preciso que o Governo esteja à altura em situações como a Autoeuropa, que é uma preocupação profunda e representa muitos postos de trabalho diretos e indiretos, e nunca viveu uma situação de instabilidade como atualmente”, alertou.

Sobre o facto de o primeiro-ministro ter afirmado que o país se libertou da austeridade e conquistou a credibilidade, João Almeida contrapôs que “a austeridade começou com o Partido Socialista e começou a acabar com o Governo anterior”, do PSD e CDS-PP. “Esse discurso do fim da austeridade não tem tradução, por exemplo, na saúde com o aumento dos pagamentos em atraso […] ou na enorme confusão na administração pública quanto à reposição das carreiras”, apontou.

Esse discurso do fim da austeridade não tem tradução, por exemplo, na saúde com o aumento dos pagamentos em atraso […] ou na enorme confusão na administração pública quanto à reposição das carreiras.

Para 2018, João Almeida assegurou que o CDS manterá “uma oposição firme” e continuará “o trabalho de construção de uma alternativa para as próximas legislativas”, nomeadamente através da iniciativa ‘Ouvir Portugal’, em que os democratas-cristãos estão a ouvir vários setores da sociedade civil.