Bloco “disponível para melhorar” Lei do Financiamento dos Partidos

O Bloco de Esquerda está “disponível para melhorar a lei” do Financiamento dos Partidos que tem levantado controvérsia na esfera pública. Em comunicado enviado às redações, o partido faz saber que votou a favor da lei apesar de discordar de certos pontos para evitar que, “por incapacidade de acordo”, os partidos ficassem sem fiscalização.

No comunicado, o partido que votou favoravelmente a lei juntamente com o PS, o PSD, o PCP e Os Verdes foi o primeiro entre estes a assumir a disponibilidade para alterar a lei, que deverá ser analisada pelo Presidente da República na próxima semana. “O Bloco de Esquerda aguarda a avaliação política do Sr. Presidente da República e está, desde já, disponível para melhorar a lei. Não colaboraremos em qualquer estratégia dilatória que possa redundar na incapacidade de fiscalização da atividade e das contas partidárias”, lê-se no fim do comunicado enviado pelo partido.

As alterações, aprovadas no dia 21 de dezembro, à Lei do Financiamento dos Partidos significam que deixa de haver um teto para as angariações de fundos dos partidos, que antes estava fixado em até 1.500 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, cerca de 632 mil euros este ano. As alterações incluem ainda a isenção total do IVA sobre a “totalidade de aquisições de bens e serviços para a sua [dos partidos] atividade”.

O Bloco de Esquerda refere no comunicado que temia que, se o Tribunal Constitucional (TC) declarasse a lei que atualmente rege estes financiamentos e a sua fiscalização, que data de 2005, era inconstitucional, como este alertou, deixasse de haver fiscalização. Assim, foram introduzidas alterações que respondem às exigências do TC, incluindo a clarificação da “forma de tratamento” do IVA. “Não tendo sido possível alterar o consenso existente, o voto do Bloco foi a forma de garantir que os partidos não ficavam, por incapacidade de acordo, sem fiscalização”, lê-se no texto.

O CDS-PP e o PAN, que votaram contra estas alterações, apelaram separadamente ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que vetasse a lei e a devolvesse ao Parlamento. Assunção Cristas, a dirigente do CDS, afirmou que as alterações são “inadmissíveis e escandalosas”, em parte por servirem para pôr fim, retroativamente, a um conflito entre o PS e a Autoridade Tributária com as alterações à devolução do IVA.

O Presidente da República emitiu uma nota esta manhã afirmando que a decisão sobre a lei só será tomada oito dias depois da receção do projeto de lei, o que aconteceu na sexta-feira passada. No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que neste período o primeiro-ministro ou os partidos podem pedir ao Tribunal Constitucional que analise a lei.