Maioria de esquerda aprova “congelamento” da atualização de rendas urbanas

PS, BE, PCP, PEV e o deputado único do PAN aprovaram hoje na generalidade o projeto de lei dos comunistas para prolongar de cinco para dez anos o período de transição para atualização das rendas urbanas.

Assim, apesar dos votos contra de sociais-democratas e democratas-cristãos, ficará estendida até 2022 a aplicação do novo regime de arrendamento urbano, criado em 2012 pelo Governo PSD/CDS-PP, que prevê a atualização de rendas de contratos anteriores a 1990 pela negociação entre proprietários e inquilinos ou o cálculo de 1/15 do valor patrimonial fiscal do imóvel.

Socialistas, bloquistas e comunistas manifestaram já disponibilidade para proceder a alterações e aprofundar a discussão sobre o projeto de lei em causa em sede de especialidade.

O PCP defende aquele prolongamento para todos os inquilinos com rendimento anual bruto corrigido inferior a cinco vezes as retribuições mínimas garantidas anuais (37.100 euros) e a redução do valor máximo de renda de 1/15 do valor da propriedade para 1/25, bem como para as pessoas com mais de 65 anos ou com graus de incapacidade de mais de 60%, incluindo ainda imóveis arrendados para outros fins (comércio, coletividades desportivas e culturais, entre outros).

O PS tinha apresentado um projeto de lei semelhante, em abril, contemplando também “lojas e entidades com interesse histórico-cultural” e o próprio Governo socialista incluíra a iniciativa nas Grandes Opções do Plano para 2017.