PS a favor das leis sobre uso terapêutico de canábis, mas dá liberdade de voto

O PS é favorável aos dois projetos de lei do BE e do PAN sobre uso de canábis para efeitos terapêuticos, em debate na quinta-feira no parlamento, mas vai dar liberdade de voto aos seus deputados.

A informação foi confirmada à agência Lusa por fonte da direção da bancada do PS, na véspera do debate dos dois diplomas, na Assembleia da República. À direita, o CDS-PP já anunciou o seu voto contra e o PSD não disse ainda como vai votar. À esquerda, PCP (15 deputados) e PEV (dois deputados) também não informaram sobre o seu sentido de voto.

As bancadas do PS, do PSD e do PCP têm previstas reuniões de bancada na quinta-feira de manhã. Com estes dados, é impossível antecipar o resultado. A votação pode, assim, ser muito renhida e incerta devido às divisões tradicionais nestas matérias no PS, mas também noutras bancadas, como a do PSD. Se o PSD se juntar ao CDS-PP no voto contra (107 votos ao todo), PS, BE e PAN precisariam de pelo menos 108 votos para fazer passar o diploma, dado que têm, no máximo, 106.

Nesse caso, e contando com eventuais divisões nos socialistas, o voto dos 15 deputados do PCP seriam decisivos para o resultado. Os diplomas do Bloco de Esquerda e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) preveem que a prescrição da canábis seja feita através de receita médica, identificando-se o médico e o doente, e que seja fornecida numa farmácia. Os dois projetos admitem, igualmente, o auto cultivo da planta, em quantidade limitada e pelo paciente, mediante autorização das entidades oficiais.