Diogo Lacerda Machado: “O Montepio, hoje, já não é um problema”

O advogado integrou um grupo de trabalho sobre o malparado da banca. Afirma que o Montepio não é um problema e vê oportunidade para a Santa Casa se entrar no capital do banco.

Diogo Lacerda Machado rejeita a ideia de que o Montepio é um problema da banca. Admite que já foi, mas não é hoje. E percebe, na possibilidade da Santa Casa de entrar no capital do banco, uma oportunidade de negócio. “qualquer fundação, como qualquer pessoa coletiva, mesmo com fins altruistas, que tenha recursos que lhe estão confiados, se os não aplica por inteiro nas suas finalidades primárias, tem estrita obrigação de os aplicar, rentabilizar”, afirmou no ECO24.

Participou num grupo de trabalho sobre o malparado na banca. O Montepio é ou não um problema?

Eu acho que o Montepio, hoje, já não é um problema. Os bancos portugueses eram um problema muito sério quando este Governo tomou posse. Talvez valha a pena recordarmos… Quando este Governo tomou posse, no dia 26 de novembro de 2015, a banca portuguesa estava à beira do abismo. Aliás, a esse propósito, é doloroso perceber como o resgate, que na Irlanda foi um resgate do sistema financeiro, que em Espanha foi um resgate não declarado do sistema financeiro, que não declarado como tal em Itália foi um resgate do sistema financeiro, e até há quem diga que o primeiro resgate grego foi um resgate dos bancos alemães que estavam metidos num pesadelo, em Portugal, não correu bem. Isto é, a parcela do resgate do sistema financeiro em Portugal…

… não foi utilizada.

É pior do que isso. Nós libertámo-nos, dizia o dr. Paulo Portas com alguma graça que lhe é peculiar, no dia 17 de maio de 1640, que calhou em 2014, do resgate. Se bem se lembram, dois meses depois, um dos maiores bancos caía em colapso. O Montepio passou por tempos difíceis. A melhoria da economia que aconteceu, muito em razão de escolhas de política económica, criou o contexto em que o Montepio, hoje, está bem melhor do que há um ano. E, nessa medida, não creio que seja mais um problema. Há outra coisa… que é discutir muito ‘banca’ na política. Há quem me seja próximo, e que eu tenho muito em consideração, que um dia me dizia: “Bancos discutidos em campanhas eleitorais e pré-campanhas não, isso não é contexto para isso. Banca é confiança”. Isso não se discute em tempos em que são mais as emoções do que as razões.

Concorda com a entrada da Santa Casa no Montepio?

Eu não tenho propriamente opinião, mas há uma coisa que sei, que acho que todos sabemos: qualquer fundação, como qualquer pessoa coletiva, mesmo com fins altruistas, que tenha recursos que lhe estão confiados, se os não aplica por inteiro nas suas finalidades primárias, tem estrita obrigação de os aplicar, rentabilizar.

Mas num banco não é seguramente o sítio onde há mais rentabilidade hoje em dia.

Depende de quem faça o juízo e o exercício.

Não está a ser feito um grande favor ao Governo?

Não. O senhor ministro disse com clareza que nem sequer foi ideia do Governo. A ver se nos entendemos…

Não fica claro, não é?

Não, não. Acho que foi suficientemente categórico. Aliás, de uma clareza… é um ministro muito ponderado.

Está a falar de Vieira da Silva.

Estou. Aliás, esta manhã [no Parlamento], disse, e bem, “atenção que isso da Santa Casa investir em bancos nem sequer foi ideia do Governo”. Mas, já agora, deixe-me só lembrar: O Montepio é do terceiro setor, por assim dizer. O perfil do Montepio, o perfil dos associados do Montepio, aforradores, baixos recursos, muito conservadores, pouco abertos a que lhes ofereçam produtos financeiros, é muito o de um banco desse terceiro setor e desse mundo. Eu não sei, não sei mesmo, mas não estranho que haja uma economia toda nesse terceiro setor que se tiver instituições financeiras que, por exemplo, também estejam viradas e vocacionadas para isso, se isso não permite o melhor de dois mundos. Ter produtos financeiros ou linhas de crédito para as IPSS, para esses que fazem um trabalho extraordinário pelo país e, ao mesmo, tempo ganhar dinheiro.

Mas coexistem as duas? A pergunta é essa, porque ninguém sabe bem o que é isso de um banco social, porque um banco precisa de ganhar dinheiro. Emprestar dinheiro a instituições, nomeadamente IPSS, que não têm condições…

Você é um jornalista de economia que tem muito mundo. Há bancos pelo mundo fora, designadamente nos países ocidentais, que têm vocações específicas.

Mas em setores, nomeadamente o terceiro setor, fortes. O português está longe disso.

Imagine, só para usar um exemplo. Uma pequena IPSS algures no interior do país, que tenha a possibilidade de investir numa unidade de cuidados continuados, que não tem o capital todo para isso, mas tem boa parte, será que não faz sentido tentar montar um financiamento que viabilize financeiramente o que é economicamente impossível e ter a unidade de cuidados intensivos e, por via justamente da solução financeira, o retorno e pagar com o juro natural daí associado? Admito eu.

Portanto, acredita na viabilidade e na rentabilidade do negócio para a Santa Casa?

Não acredito nem desacredito. Pediram-me a opinião e eu emiti-a nestes termos. A história do Montepio foi convocada por uma eleição que aconteceu há uma semana. Foi atirada lá para dentro e foi um bocadinho vitimizada por isso.

O processo já vinha de trás, antes das eleições do PSD.

É, vem de trás porque significa que não está concluído como foi dito, está, ouvimos todos, a ser estudado e, aliás, é o que deve ser.

  • Paula Nunes
  • Fotojornalista

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