Cinco questões que condicionam o futuro pós 2020

A negociação europeia sobre o futuro da Política de Coesão e os “fundos” de que Portugal vai dispor para o período pós 2020 entrou na agenda mediática e começou a suscitar a atenção das organizações que mais diretamente intervêm na sua utilização e nas que mais diretamente deles têm beneficiado.

Perspetiva-se que na primavera a Comissão Europeia apresente as primeiras propostas mais consolidadas que nos permitirão começar a delinear um futuro para Portugal após 2020.

A Política de Coesão tem vindo a ser olhada de forma diversa pelos vários Estados-membros, em particular após a crise financeira iniciada em 2008, espelhando a divergência norte-sul, centro-periferia, ou com mais exatidão, entre os contribuintes líquidos e os beneficiários líquidos do orçamento da União Europeia.

O Tratado de Lisboa identificou a promoção da coesão económica, social e territorial e da solidariedade entre Estados-membros como valor e missão central da União e atribuiu à Política de Coesão um objetivo claro de promover um desenvolvimento harmonioso do conjunto da União e, em especial, de contribuir para reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões mais desfavorecidas.

Não se trata de uma política assistencialista para os membros carenciados, mas sim uma política transversal que concilia solidariedade e equidade na afetação de recursos, com competitividade e eficiência na sua repartição, solidariedade que se expressa através de apoios estruturais à promoção do desenvolvimento de todos os territórios da União.

A Política de Coesão não é a primeira nem a mais importante aos grandes desafios atuais da União Europeia: os fenómenos emergentes dos nacionalismos e dos movimentos populistas antidemocráticos, a pressão migratória, a globalização, as alterações climáticas, a demografia, etc.

Mas é inequivocamente uma peça fundamental na resposta a esses desafios, assim como a principal resposta da União Europeia à necessidade de aprofundar a cada vez mais necessária construção de uma efetiva cidadania europeia.

O peso dos fundos europeus no investimento público cresceu significativamente em Portugal desde um patamar de 52% em 1994-99 para o nível de 80% no ciclo de programação de 2007-2013, traduzindo a continua redução do investimento público não cofinanciado, tendência que se acentuou após a crise financeira iniciada em 2009 e especialmente no decurso do programa de assistência económica e financeira a Portugal.

Dos tempos iniciais em que se procurou dotar o território dos equipamentos básicos que visavam melhorar as condições de vida dos cidadãos, redes de água, esgotos, estradas, escolas, etc., evoluímos para uma maior atenção no reforço da competitividade das empresas, dos territórios e das cidades.

A discussão sobre o futuro da Política de Coesão para o período pós 2020 assume a maior relevância para Portugal e para a consolidação do processo de superação dos constrangimentos económicos e financeiros que persistem.

Todavia, no “estado em que se encontra a Europa” o nosso primeiro objetivo deverá ser a defesa da própria Política de Coesão e lutar pela sua aplicação coerente e significativa em Portugal.

Antes que comecemos a discutir o que fazer com os fundos do pós 2020, não deveremos deixar de dar a maior atenção à solução que vai ser encontrada para alguns das principais opções que vão ser tomadas pelos EM nos próximos meses e que de forma determinante vão condicionar o envelope de que Portugal poderá vir a dispor:

• Os EM, incluindo Portugal, estão dispostos a aumentar a sua contribuição financeira para o orçamento comum, substituindo assim a contribuição que o Reino Unido já não vai dar? Se isso não suceder, com muita probabilidade iremos ter uma significativa redução de fundos estruturais e de investimento. Todavia, a pergunta que provavelmente vai ter que ser feita com menos ambição é: os EM estão dispostos a manter a sua atual contribuição financeira? Mesmo que venha a ser o caso, muito provavelmente receberemos menos fundos.
• Qual vai ser a expressão financeira das novas políticas europeias, nomeadamente de defesa e de imigração, que vão concorrer com os recursos a canalizar para a Política de Coesão? Está em causa uma opção, que Portugal também vai ter que fazer, entre o que é urgente, necessário ou estruturante para o futuro.
• Vai aumentar o peso orçamental das políticas setoriais europeias (ciência, rede de transportes, …) em detrimento de uma política transversal (Política de Coesão)? A opção não é abstrata, já que se assiste a uma tendência das instituições europeias e de alguns Estados-membros nesse sentido, sabendo que a nossa margem de manobra é significativamente menor na aplicação dos instrumentos financeiros setoriais.
• Vamos defender a criação de um único fundo estrutural e de investimento resultante da fusão dos atuais FEDER, Fundo de Coesão e FSE? A questão não é meramente burocrática nem interessa apenas a quem tenha responsabilidades de gestão já que, para o bem e para o mal, um dos atuais fundos poderá vir a perder a possibilidade de financiar atividades correntes do Estado.
• Qual vai ser o prazo para o próximo ciclo de fundos europeus? Mantém-se os habituais sete anos ou vai ser um ciclo significativamente mais curto? É certo que a experiência mostra ser praticamente impossível manter a atualidade de uma política, de uma estratégia e de objetivos para um horizonte temporal de sete anos, ainda por cima com todas as atuais incertezas políticas e económicas. Mas as incertezas decorrentes de um ciclo de curta duração serão provavelmente mais condicionadoras. Curiosamente, vários dos EM menos “amigos” da Política de Coesão aparecem a defender um ciclo curto.

É certo que o QREN foi negociado e desenhado num contexto de crescimento económico, acabando por ser maioritariamente aplicado num contexto de profunda crise económico-financeira. Pelo contrário, o PT2020, negociado em plena vigência do programa de assistência financeira a Portugal, com as inerentes consequências limitadores das ambições nacionais, poderá vir a ser aplicado já num contexto de significativos níveis de crescimento económico, dos mais elevados desde a adesão de Portugal ao euro.

A resposta a estas cinco questões vai determinar a dimensão financeira do que poderemos ambicionar fazer depois de 2020. Trata-se de um debate em que teremos provavelmente uma diminuta capacidade de influenciar o resultado final. Mas será certamente uma negociação que Portugal vai fazer em melhores condições pois já não somos um protetorado da troika, circunstância que muito condicionou a configuração do atual PT2020.

Apesar de todas as suas limitações e insuficiências, importa ter a perceção de que na conjuntura sociopolítica atual na Europa é indispensável fazer a defesa da Política de Coesão e lutar pela sua aplicação coerente e significativa em Portugal.

Pegando nas palavras de José Régio, não sei para onde vou, mas sei que prefiro ir por uma Europa coesa e solidária.