Desempenho económico explica “maior receita fiscal de sempre”, diz Governo

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, afirmou este sábado, em Coimbra, que o bom comportamento da economia explica o facto de em 2017 se ter registado “a maior receita fiscal de sempre”. António Mendonça Mendes comentava os dados de Execução Orçamental de 2017, divulgados na quinta-feira, que revelam que o Estado arrecadou 42,18 mil milhões de euros em impostos em 2017, mais 1,937 mil milhões de euros (4,8%) do que em 2016.

“Os dados da receita fiscal o que demonstram é um comportamento muito positivo da receita ao longo de 2017”, disse o secretário de Estado, que falava à agência Lusa antes de participar no XX Encontro Nacional da Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais, que decorre no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.

António Mendonça Mendes sublinhou que a receita fiscal registada em 2017 é “a maior receita fiscal de sempre e que resulta de um contexto em que não houve nenhum aumento de impostos”.

Dois dos impostos que mais contribuem para este resultado que é o IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] e o IRC [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas]”.

Portanto, argumenta o membro do executivo, a evolução positiva da receita deve-se a “um bom comportamento da economia, como aliás demonstra dois dos impostos que mais contribuem para este resultado que é o IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] e o IRC [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas]”. A receita com o IVA aumentou 5,9% em 2017 e o IRC registou um crescimento de 9,9%.

Para este ano, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sublinhou que o Governo está confiante “nos objetivos e no cenário macroeconómico” traçado, que serviu de base para o Orçamento do Estado para 2018.

Segundo a Síntese de Execução Orçamental, divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), os impostos diretos (IRS, IRC e outros) totalizaram 18.331,6 milhões de euros, mais 583,9 milhões de euros (3,3%) do que em 2016. A entidade liderada por Manuela Proença diz que o aumento dos impostos diretos se deve sobretudo ao “desempenho de IRC [mais 9,9% para 5.748,7 milhões de euros] que permitiu fazer face à quase estagnação da receita de IRS [+0,1% para 12.231,5 milhões de euros]”.

De acordo com a síntese de execução orçamental divulgada na quinta-feira, para a variação dos outros impostos diretos contribuiu o adicional ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) com 129,9 milhões de euros, cobrado pela primeira vez em 2017, “que absorveu a menor cobrança registada pela Contribuição Extraordinária sobre o setor energético (-52,1 milhões de euros) e pela Contribuição sobre o setor bancário (-34,6 milhões de euros)”.

Já no que diz respeito aos impostos indiretos, o Estado arrecadou 23.848,8 milhões de euros, mais 1.353,3 milhões de euros do que em 2016. Esta subida de 6% ficou acima da previsão do Governo de 5,6% e foi principalmente explicada pelo crescimento da receita de IVA (5,9%), que totalizou 15.976,7 milhões de euros (mais 894,2 do que no conjunto de 2016).