Aprovada a subida do IRC para empresas com lucros acima de 35 milhões de euros

O Parlamento aprovou esta quinta-feira a subida da derrama do IRC para as empresas com maiores lucros, de 7% para 9%. As empresas com mais de 35 milhões de euros em lucros anuais vão ser afetadas por esta alteração na tributação.

A proposta do PCP, assinada pelos deputados João Oliveira, Paulo Sá (na foto) e Miguel Tiago, foi aprovada no Parlamento com o consentimento do Partido Socialista, que fora reticente no apoio a esta medida, mas numa ação que já era esperada.

Na proposta lê-se que a derrama se vai aplicar às empresas com os lucros mais altos da seguinte forma: “Quando superior a (euro) 35.000.000, é dividido em três partes: uma, igual a (euro) 6.000.000, à qual se aplica a taxa de 3%; outra, igual a (euro) 27.500.000, à qual se aplica a taxa de 5%, e outra igual ao lucro tributável que exceda (euro) 35.000.000, à qual se aplica a taxa de 9%”.

Assim as empresas que fiquem no terceiro escalão verão os seus impostos agravados. A proposta do PCP fala da correção de uma “injustiça fiscal”.

Os deputados votam esta quinta-feira na especialidade parte do Orçamento do Estado para 2018, votações essas que deverão ficar terminadas amanhã. A votação decorre no plenário da Assembleia da República, em Lisboa, entre os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.