Oi cancela assembleia-geral extraordinária pedida pela Pharol

A operadora brasileira Oi anunciou, esta sexta-feira, o cancelamento da assembleia-geral extraordinária da próxima quarta-feira pedida pela empresa portuguesa Pharol, maior acionista, argumentando que a ordem de trabalhos “contraria a decisão judicial”.

Em comunicado publicado na sua página na internet e enviado à Comissão de Valores Mobiliários do Brasil, a Oi informa que “não realizará assembleia-geral extraordinária no dia 7 de fevereiro de 2018 [quarta-feira]”.

Isto porque, argumenta, “a ordem do dia contida na convocação realizada por iniciativa de um de seus acionistas contraria a decisão judicial, proferida em 08 de janeiro de 2018, pelo Juízo da 7.ª vara empresarial da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro”, que homologou o plano de recuperação judicial da empresa.

No início de janeiro, a portuguesa Pharol convocou uma assembleia-geral extraordinária para discutir o estatuto social da Oi, que o plano de recuperação judicial – aprovado em dezembro pela maioria dos credores – “viola”. Na altura, este acionista já equacionava futuras ações judiciais.

Ora, segundo a Oi, a nova versão do plano permite que estas alterações do estatuto social da empresa possam “ser levadas a cabo pelos órgãos de direção da companhia”, razão pela qual decidiu desmarcar o encontro. Este motivo já foi apresentado à Pharol.

A operadora brasileira argumenta que “a convocação de assembleia [extraordinária] de acionistas, nesta hipótese, reinstalaria a instabilidade fortemente rejeitada pelo Judiciário durante todo esse processo de recuperação judicial”.

“A Oi reitera que segue focada na sua estratégia de transformação e na implementação de todas as etapas do Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores e de zelar pelo cumprimento de decisões judiciais”, lê-se na nota ao mercado.

Na quarta-feira, o Ministério Público apresentou um recurso à decisão de homologação do Plano de Recuperação Judicial da Oi, documento que foi aprovado em assembleia-geral de credores no final de 2017.

Este processo, que é paralelo à decisão conhecida esta sexta-feira decorre na justiça brasileira.

O Plano de Recuperação Judicial, que resulta de um pedido judicial feito pela operadora de telecomunicações brasileira em junho de 2016, visa diminuir o passivo da empresa, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 16 mil milhões de euros), através da conversão de 75% da dívida suportada pelos credores, aos quais serão concedidos direitos sobre a companhia.

A Oi, na qual a portuguesa Pharol é acionista de referência com 27% das ações, esteve num processo de fusão com a Portugal Telecom, que nunca se concretizou.