O crónico mau pagador

Os meus leitores habituais sabem que todos os anos dedico dois ou três artigos à temática do mau pagador que temos no Estado português. Pois bem, este é o meu primeiro contributo de 2018 e vem a propósito de duas notícias divulgadas nos últimos dias. Primeiro, a notícia de que os pagamentos em atraso (há mais de 90 dias) do Estado português aumentaram em 2017 cerca de 25% face a 2016. Segundo, que a União Europeia abriu finalmente um processo contra Portugal devido ao nosso crónico incumprimento nesta matéria.

Antes que os patriotas de vão de escada se atirem a mim pelo eventual dislate, permitam-me recordar que, desde 2011, existe na União Europeia uma directiva contra pagamentos atrasados por parte de entidades públicas dos estados membros. A directiva (Late Payment Directive – 2011/7/EU) estipula que, por regra, as entidades públicas têm de pagar (have to pay) aos seus fornecedores no prazo de 30 dias ou, excepcionalmente, até 60 dias. Caso não o façam, o juro de mora em Portugal está fixado em 8%. Esta é a letra da lei que decorre da transposição da directiva em Portugal. Mas, lamentavelmente, todos sabemos que é letra morta.

O papel do opinion-maker (perdoem-me o anglicanismo, mas “fazedor de opinião” não me soa bem) é ser crítico e, ao mesmo tempo, construtivo. Quem, como eu, anda nisto há algum tempo sabe que, não raras vezes, o opinion-maker faz autênticas travessias do deserto, remoendo determinado assunto até que toda a gente finalmente repara nele. São as travessias que encontram o seu oásis.

Um bom exemplo é a forma como hoje são denunciadas as cativações orçamentais. Elas começaram por ser criticadas ainda em 2016 por uma meia dúzia de pessoas – incluindo este vosso cronista – mas agora, porque repetida a táctica em 2017, toda a gente as critica e as denuncia naquilo em que o ministro das Finanças as transformou: um exercício anti-democrático, arbitrário e opaco de poder por parte do Governo central. Nesta matéria, o sucesso do opinion-maker foi de tal forma que até a Assembleia da República sentiu a necessidade de reforçar o seu escrutínio da figura. É a prova de que as ideias podem fazer a diferença e de que estes espaços de opinião sempre servem para alguma coisa. Ora, é neste patamar filosófico que coloco também a questão dos pagamentos em atraso. Há anos que ando a serrar presunto, para já sem grande sucesso, mas tenho a certeza de que um dia lá chegaremos.

O primeiro passo para acabarmos com os pagamentos em atraso consiste na adopção de bons procedimentos orçamentais. Publicando orçamentos do Estado que relacionem a acção legislativa com a acção governativa; definindo planos orçamentais plurianuais nas despesas de investimento, e; criando válvulas de escape que permitam cativações e rearranjos orçamentais sob certos princípios e dentro de determinados limites. Em suma, o Orçamento do Estado deve ser um mapa de escolhas e de prioridades; escolhas e prioridades que devem ser feitas antes da sua aprovação e não durante a sua execução.

O segundo passo a dar consiste em dotar o Estado de um tableau de bord que esteja em sintonia com os tempos que vivemos, e que permita ao Governo (e à AR) a visão agregada e em tempo útil de todo o património e responsabilidades do Estado. Por exemplo, dando sequência aos meios previstos na lei de enquadramento orçamental, designadamente, conforme o Tribunal de Contas todos os anos faz questão de nos recordar, através da produção de um balanço e de uma demonstração de resultados de toda a administração pública, e da adopção estrita do princípio da unidade de tesouraria do Estado.

Terceiro, descentralizando a gestão das despesas e das receitas orçamentais no poder local e regional, fomentando a proximidade do Estado junto dos cidadãos e empresas, desde que não abdicando o Estado central dos seus mecanismos de controlo e supervisão. E, por fim, uma mudança de atitude perante a figura do pagamento em atraso.

Este último ponto é, na verdade, o busílis da questão. Enquanto não olharmos com asco para as estatísticas dos atrasados nada de muito substancial mudará. Há, pois, que disseminar uma cultura de veemente repúdio pela instituição do atrasado, sobretudo quando o caloteiro é o Estado que, bem ou mal, assina em nome de todos nós. Para tal, temos de nos indignar com o acréscimo de pagamentos atrasados reportados pela DGO em 2017 (+25%!) que, ainda por cima, representando somente uma parte do total (aqueles que estão atrasados há mais de 90 dias), subestimam a verdadeira dimensão do problema.

De igual modo, temos de nos indignar com os mais de 100 dias que em média as regiões autónomas demoram a pagar aos seus fornecedores. E temos de nos indignar quando mais de 50 municípios pagam aos seus fornecedores, em média, a mais de 60 dias, incluindo aqui alguns casos verdadeiramente obscenos como a Nazaré (873 dias, segundo o último reporte da DGAL), Celorico da Beira (864) ou Portimão (659).

Temos de nos indignar! Ao mesmo tempo, devemos também pensar em iniciativas que realinhem os incentivos e as práticas. Por exemplo, pensar na ideia de isentar do pagamento de impostos as empresas que têm dinheiro a receber do Estado, conforme sugeriu esta semana Manuela Ferreira Leite. Ou promover que o Estado português, certamente o Governo da República, subscreva iniciativas como o “Compromisso de Pagamento Pontual” da Associação Cristã de Empresários e Gestores. De uma forma ou de outra, há que mudar as mentalidades, pois se o fizermos estaremos no caminho certo. No caminho do oásis.

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico