Patrões insistem: mexer na legislação laboral não é prioritário

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 7 Fevereiro 2018

Com os partidos mais à esquerda a exigir mudanças no âmbito da legislação laboral, os parceiros patronais reforçam a ideia de que há outras prioridades.

Os parceiros patronais entendem que mexer na legislação laboral não é prioritário. O Bloco de Esquerda já exigiu a reversão, ainda este ano, de alterações introduzidas durante o programa de ajustamento e esta terça-feira, o grupo parlamentar do PCP anunciou o agendamento de um debate parlamentar sobre algumas normas.

A discussão sobre o mercado de trabalho já foi lançada na concertação social, através da discussão do Livro Verde sobre as Relações Laborais. Esta quarta-feira, os parceiros voltam a reunir-se, desta vez com o tema da contratação coletiva como pano de fundo.

Nesta matéria, a CGTP tem vindo a defender o fim da norma da caducidade das convenções coletivas e a reposição do princípio do tratamento mais favorável e, ao ECO, garante que vai insistir no tema. Já a UGT quer regular melhor a utilização da figura da caducidade e alargar o leque de matérias que constituem imperativos mínimos.

Ainda que este seja o tema planeado para a reunião de hoje, há outros pontos da legislação laboral que prometem gerar discórdia mais para a frente. A contratação a prazo, por exemplo, está na mira do Executivo. E os partidos que apoiam o Governo também já insistiram na reversão de cortes introduzidos no período da troika. Ontem, o grupo parlamentar do PCP anunciou o agendamento de um debate parlamentar sobre a caducidade da contratação coletiva, o princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores e a regulação de horários.

Do lado dos patrões, mexidas na legislação laboral não são o mais importante. “Não é a legislação laboral que deve ser prioritária neste momento para a economia”, disse ao ECO o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, descartando a necessidade de mudanças na contratação a termo, por exemplo. António Saraiva aponta antes para outras preocupações como a “qualificação, financiamento, fiscalidade”.

António Saraiva está disponível para discutir melhorias na contratação coletiva mas avisa que há linhas “intransponíveis”, das quais não abdicará. Como exemplo aponta a questão da caducidade ou o banco de horas individual (que o programa do Governo promete eliminar) bem como “questões que a esquerda parlamentar quer alterar”.

Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) diz que “é preferível não mexer” na legislação laboral, até tendo em conta que o desemprego está a baixar. Vieira Lopes receia que eventuais alterações “tenham repercussões no investimento”.

Governo apresenta posições sem as discutir previamente, critica CCP

João Vieira Lopes aponta o dedo ao Governo, considerando que “está permanentemente a apresentar posições como adquiridas sem as discutir previamente na concertação social”. Uma postura que acaba por desvalorizar a concertação social, diz. Por exemplo, as alterações à transmissão de estabelecimento, já aprovadas no Parlamento, praticamente não passaram pelos parceiros sociais, acrescenta ainda.

O presidente da CCP deixa assim o alerta: se o Governo “agir de forma unilateral, naturalmente criará situações de crispação”.

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