Primeiro Orçamento de João Lourenço aprovado no parlamento só com votos do MPLA

O parlamento angolano aprovou esta quarta-feira, em votação final, a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para 2018, o primeiro da governação de João Lourenço, mas apenas com os votos favoráveis do MPLA.

Além dos 136 votos a favor dos deputados do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), o documento recebeu 18 abstenções, da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), Partido de Renovação Social (PRS) e Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA). A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição, foi a única formação a votar contra a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018, somando 50 votos.

O Executivo angolano, liderado desde setembro por João Lourenço — eleito Presidente da República e chefe do Governo — elogiou na quinta-feira as contribuições dos deputados para melhorar o OGE para este ano, ficando “desfeita” a ideia de que o diploma legal sai do parlamento conforme entrou. A posição foi expressa pelo ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, na sessão de aprovação do Relatório Parecer Conjunto Final das comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional da proposta de Lei do OGE para 2018, após mais de um mês de discussão do documento nas comissões de especialidade.

Na sua intervenção, Manuel Nunes Júnior, sublinhou a “grande abertura democrática e também a grande participação que teve o debate” para o OGE deste ano. “Podemos afirmar de maneira categórica que aquela ideia convencional que se tinha, de que o orçamento entra aqui para a Assembleia Nacional e sai como entrou, foi desfeita”, disse Manuel Nunes Júnior. Acrescentou que “o orçamento que está a sair agora, não é igual ao orçamento que entrou”.

“Houve uma contribuição muito grande dos senhores deputados, que fez com que este orçamento esteja muito mais enriquecido, sobretudo no que diz respeito às despesas para a área social, que é importantíssima para a qualidade de vida e para o bem-estar do nosso povo“, frisou. O relatório do parecer conjunto relativo à proposta de Lei do OGE para 2018, com 56 constatações e 202 recomendações, pede que sejam incrementadas as verbas atribuídas ao setor da saúde, educação, ensino superior e construção, pressupondo um valor global de 96.453.183.132,00 kwanzas (372 milhões de euros).

“Este incremento corresponderá à aproximadamente 0,5% de incremento do défice fiscal, elevando-o para 3,5%, sendo que o nível de endividamento seria elevado na mesma proporção“, refere o relatório parecer. No documento é ainda recomendado que o reforço para o setor social seja retirado da dotação orçamental para a concessionária nacional Sonangol, que dos atuais 7% passa a 5%, sendo o diferencial de 2% para a referida área.

A proposta de OGE para o exercício económico de 2018 comportava inicialmente receitas e despesas de 9,658 biliões de kwanzas (37.180 milhões de euros), representando a despesa com o pessoal 1.647,2 biliões de kwanzas, o correspondente a 17% da despesa total. As contas do Estado angolano para 2018 previam inicialmente um défice de 697,4 mil milhões de kwanzas (2.690 milhões de euros), equivalente a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), traduzindo-se no quinto ano consecutivo de défice nas contas nacionais.