Juncker considera inevitáveis cortes na Coesão e na PAC

O presidente da Comissão Europeia defende que vai ser necessário fazer cortes na Política de Coesão e na Política Agrícola Comum se a Europa quiser cumprir “todas as prioridades”. No entanto, Jean-Claude Juncker foi claro: “Não pode haver cortes cegos”.

Na conferência de imprensa para anunciar as decisões tomadas na reunião do Colégio de Comissários esta quarta-feira, Juncker relembrou que é “um amigo da política de Coesão”. “Bati-me pelo primeiro pacote, isto no final dos anos 80, o primeiro pacote Delors”, sublinhou. Mas, “temos de ter em conta o valor acrescentado” das medidas, ou seja, “o que pode ser feito ao nível da coesão com valor acrescentado europeu”.

Perante a saída do Reino Unido da União Europeia, o Orçamento comunitário vai diminuir e para manter o nível das políticas será necessário aumentar as contribuições dos diferentes Estados membros, uma ideia que o primeiro-ministro português António Costa defende, nomeadamente através da criação de três impostos: sobre as empresas poluentes, as transações financeiras e as plataformas digitais.

“Os orçamentos não são meros exercícios contabilísticos – refletem as nossas prioridades e a nossa ambição. Traduzem em valores o nosso futuro. Comecemos assim por debater que tipo de Europa queremos e, em seguida, os Estados-Membros devem disponibilizar os meios financeiros necessários em função das suas ambições”, disse Juncker. Mas este exercício tem de ser feito com a máxima brevidade para evitar o hiato verificado aquando das anteriores perspetivas financeiras.

“Se os Chefes de Estado”, tal como o Parlamento Europeu, “também derem a maior prioridade estamos bem encaminhados. Se começar só depois das eleições europeias corremos o risco de nos atrasar irremediavelmente”, disse Günther Oettinger. O comissário responsável pelo Orçamento e os Recursos Humanos frisou: “Não devemos repetir a experiência lamentável de 2013 quando o atual orçamento da UE foi aprovado com um atraso considerável”, que “fez com que 2014 tenha sido um ano perdido”, com “políticas europeias que não puderem arrancar”. “Se esse atraso vier a reproduzir-se, mais de 100 mil projetos financiados pela UE – em domínios fundamentais, como o apoio às empresas, a eficiência energética, os cuidados de saúde, a educação e a inclusão social – não poderão ser desencadeados em tempo útil e centenas de milhares de jovens não poderão beneficiar de um intercâmbio Erasmus + em 2021”, sublinhou Oettinger.

Simplificar o Orçamento

O comissário responsável pelo Orçamento e os Recursos Humanos revelou que a Comissão está a trabalhar na simplificação das regras do Orçamento. “Estamos a modernizar o nosso quadro orçamental a simplificar as regras e a fundir programas”. “Só vamos financiar investimento do interesse do contribuintes europeus. Não haverá investimentos que não sejam de valor acrescentado europeu”, acrescentou Oettinger.

Para o comissário “o debate dos contribuintes líquidos deve ser esvaziado”, porque mesmo que uma política se refira a um Estado-membro específico, o benefício será do conjunto da UE. “Ao contribuir para um projeto de investigação na Roménia ou para um projeto de robótica num país da Europa central a vantagem vai disseminar-se por todo o território europeu. O debate sobre o beneficiário e o contribuinte líquido não tem qualquer sentido a nível político”, frisou.

Com as mesmas receitas e um aumento das responsabilidades, a Comissão defende a necessidade de aumentar as contribuições. Para o comissário “1,0% é o nível máximo das receitas e não será suficiente para todas as necessidades”, por isso, a Comissão “está a trabalhar com 1,1X%. Têm de ser tomadas decisões pelos ministros da zona euro para determinar qual o X a colocar depois do 1,1%”. O responsável recorda que “o Parlamento Europeu também tem uma palavra a dizer”, mas admite que “talvez seja necessário ir amais além de 0,03%”.

No entanto, a Comissão não está disponível para fazer mais cortes ao nível das despesas de funcionamento. Nos últimos cinco anos “conseguimos alcançar uma redução de 5% ao ano e cumprimos esse objetivo este ano. Só posso dizer que reduções ulteriores iriam fazer com que as tarefas que temos de levar a cabo seriam postas em risco. A senhora Malmström [Cecilia Malmström, a comissária europeia do Comércio] precisa de mais pessoas e não menos”. “Estamos a negociar acordos comerciais com todo o mundo”, justificou. “Chegámos ao limite do possível”, garantiu.

Günther Oettinger fez um exercício: “Por cada cem euros ganhos, em média há cerca de 50 euros que são retirados para as contribuições sociais. Esses 50 euros que o cidadão europeu paga ao Fisco um euro vai para o Orçamento da União e 49 euros ficam no país. Se forem dois euros para o Orçamento comunitário continuam a ficar 48 a nível nacional”. É preciso fazer escolhas, nomeadamente, em termos de política de imigração ou de defesa.

“Não podemos financiar os esforços na frente da imigração à custa da política de coesão ou a Defesa à custa das despesas agrícola. Temos de encontrar um ponto de equilíbrio. Se os Estados membros querem que ofereçamos produtos e serviços tem de aprovar os recursos necessários”, disse Oettinger. Mas acrescentou que “se os Estados-membros não chegarem a acordo” — as perspetivas financeiras têm de ser aprovadas por unanimidade — “ganha Erdogan e Putin, os nossos adversários.

Ao longo dos próximos meses e, o mais tardar, no início de maio de 2018, a Comissão irá apresentar a sua proposta formal para o novo orçamento da UE a longo prazo.

(Notícia em atualizada)