UE: Facebook e Twitter “precisam de fazer mais para cumprirem com as regras para a proteção do consumidor”

Em março de 2017, o Facebook, o Twitter e o Google concordaram em fazer uma série de alterações aos seus termos e condições de serviço (por exemplo, esclarecer em que circunstâncias é que um determinado conteúdo é removido), de forma a cumprirem com as regras de proteção do consumidor da União Europeia. As alterações foram feitas, mas Bruxelas quer mais. E diz que as empresas que não cumprirem com as regras europeias de proteção do consumidor devem ser sancionadas.

No entanto, não parecem estar a agradar totalmente a Bruxelas, que já veio dizer que “estas alterações apenas satisfazem parcialmente os requisitos da legislação comunitária no que diz respeito aos consumidores” e que as “redes sociais precisam de fazer mais“, lê-se num comunicado publicado esta quinta-feira na página da Comissão Europeia.

A comissária europeia da Justiça, Vera Jourová, diz mesmo ser “inaceitável que esse processo ainda não esteja completo e que esteja a demorar tanto tempo“. Contudo, mostra-se “satisfeita com o facto de a aplicação das regras da UE, para proteger os consumidores pelas autoridades nacionais, estar a dar frutos, uma vez que algumas empresas estão a a tornar as suas plataformas mais seguras para os consumidores”. Vera Jourová defende ainda que as empresas que não cumprirem com as regras europeias de proteção do consumidor devem ser sancionadas.

De acordo com a nota, se, por um lado, as propostas da Google estão, aparentemente, em consonância com os pedidos feitos pelas autoridades de defesa do consumidor, por outro, o Facebook e o Twitter apenas se centram na forma como os utilizadores são informados sobre uma eventual remoção de conteúdo ou rescisão de contrato e que, por isso, estas alterações acabam por ser “insuficientes“.

As empresas comprometeram-se, ainda, a implementar as alterações aos seus termos e condições em todas as línguas no primeiro trimestre de 2018. Outra das intenções da Comissão Europeia é que os cidadãos europeus possam apresentar as suas queixas na Europa, ao invés de o terem de fazer em canais baseados na Califórnia.