França: 15 anos vai ser a idade mínima para criar Facebook

A Assembleia Nacional francesa decretou que a idade mínima para um cidadão francês criar sozinho um perfil numa rede social, como o Facebook, o Instagram ou o Twitter, passa a ser os 15 anos.

Esta é uma das decisões previstas num projeto de lei que o Governo francês está a preparar na área da proteção de dados pessoais, para respeitar a entrada em vigor, em maio, do Regulamento europeu sobre a mesma temática – o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

Ficou, também, fixado que:

• É possível criar conta, entre os 13 e os 15, desde que com o consentimento de cada um dos progenitores ou responsáveis legais;
• Abaixo dos 13 fica proibido.

"É uma altura em que já há maturidade suficiente para perceber o uso da Internet e é um limiar que também pode ser encontrado noutros domínios (por exemplo, o limiar do consentimento sexual, em termos de saúde).”

Segundo declarações prestadas ao Le Monde, Paula Forteza, membro da comissão legislativa, justifica a idade como “uma altura em que já há maturidade suficiente para perceber o uso da Internet e é um limiar que também pode ser encontrado noutros domínios (por exemplo, o limiar do consentimento sexual, em termos de saúde)”.

Em causa, a idade inicial proposta no RGPD ser só de 16 anos.

"só os menores com idade igual ou superior a 16 anos podem dar consentimento válido para o tratamento de dados pessoais relacionados com a oferta direta de serviços da sociedade de informação, tais como serviços online.”

Segundo o RGPD, “só os menores com idade igual ou superior a 16 anos podem dar consentimento válido para o tratamento de dados pessoais relacionados com a oferta direta de serviços da sociedade de informação, tais como serviços online“. Contudo, prevê que os Estados-membros definam uma idade inferior para esse consentimento, “desde que seja salvaguardado o limite mínimo de 13 anos”.

O RGPD surgiu, em abril de 2016, no seguimento do aumento dos ataques cibernéticos. É o resultado da necessidade de uma maior colaboração entre as entidades públicas e privadas, de modo a ter maior controlo sobre este problema. Entra em vigor a partir de 25 de maio na União Europeia, para todos os Estados-membros.