Recibos verdes: Governo quer evitar “nova geração de pensões mínimas”

O Governo vai rever o regime dos trabalhadores independentes e quer evitar que se constitua um nova “geração de pensões mínimas”.

Falando no debate parlamentar sobre o Orçamento da Segurança Social, Vieira da Silva referiu que as alterações ao regime dos trabalhadores independentes devem responder a três prioridades: garantir que o “esforço contributivo é aceitável”, que a proteção social no futuro é “sólida” e que o subsistema não “contribui de forma negativa para a sustentabilidade geral da Segurança Social”. A conciliação destes três objetivos é a “dificuldade” da reforma a fazer, afirmou.

Para Vieira da Silva, “facilitar a vida às pessoas”, colocando-os num escalão mais baixo, é errada, já que “desprotege as pessoas no futuro de uma forma dramática“. “Se isso acontecesse, voltaríamos a ter no futuro uma nova geração de pensões mínimas“, salientou o ministro, acrescentando que o Governo está “empenhado” em “contrariar” essa ideia.

Em causa estão os trabalhadores independentes que descontam por valores muito reduzidos. Em entrevista ao ECO, a secretária de Estado da Segurança Social já tinha dito que a maioria dos trabalhadores independentes está abrangido por uma espécie de “escalão 0”. No fundo, estão em causa pessoas de rendimentos reduzidos que acabam por ficar abaixo do primeiro escalão contributivo previsto na lei. Quer isto dizer que descontam menos, mas também têm uma proteção social reduzida.

Atualmente, os trabalhadores independentes descontam, em regra, 29,6% sobre um escalão contributivo que leva em conta o rendimento do ano anterior. Com as alterações previstas, o desconto deverá ter em conta o rendimento mais recente.

Ao mesmo tempo, as entidades contratantes – empresas responsáveis por 80% ou mais dos rendimentos de um trabalhador independente – são hoje chamadas a descontar 5%. O Bloco de Esquerda quer, porém, que haja uma maior repartição das responsabilidades entre trabalhadores independentes e entidades contratantes.

A questão da proteção social dos trabalhadores independentes também está em causa. Vieira da Silva diz que o Governo não está “satisfeito” com a proteção no desemprego que existe para estas pessoas e garante que há “vontade política” para avançar com uma solução. O ministro também entende que “não faz sentido encontrar uma proteção social adaptada aos falsos recibos verdes” já que isso seria “distorcer a realidade”. Atualmente, existe um subsídio de desemprego para trabalhadores independentes considerados economicamente dependentes, ou seja, que recebem grande parte dos seus rendimentos de uma única entidade contratante.