Privatizações de empresas angolanas arrancam em abril

O processo de privatização de empresas públicas angolanas deverá arrancar em abril, com o Governo a garantir o objetivo de “maximizar” as receitas para o Estado, mas também a garantia do acesso aos pequenos subscritores.

Para o efeito, o Presidente angolano, João Lourenço, criou, por despacho de 20 de fevereiro, a que a Lusa teve acesso esta terça-feira, uma comissão de preparação e implementação do processo de privatização em bolsa das empresas públicas de referência, que será coordenada pelo ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior.

Esta comissão, que integra ainda os ministros das Finanças e da Economia e Planeamento, deverá assegurar, segundo o documento, a realização dos objetivos definidos pelo titular do poder executivo, nomeadamente “garantir a integridade dos setores estratégicos do Estado” e assegurar o “redimensionamento do setor empresarial público, o aumento da eficiência, da produtividade e competitividade da economia das empresas“.

Além disso, deve também “assegurar a maximização da arrecadação de receitas resultados do processo de privatização” e “possibilitar uma ampla participação dos cidadãos, através de uma adequada dispersão do capital, dando particular atenção aos trabalhadores das próprias empresas e aos pequenos subscritores”, lê-se no mesmo despacho presidencial.

O documento prevê o apoio de um grupo técnico, coordenado pela secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, Vera Daves, que vai elaborar o programa de privatizações e o respetivo cronograma, com a “indicação das empresas ilegíveis para a privatização em bolsa”, tendo ainda a missão de o implementar.

Esta comissão tem 60 dias para submeter a proposta do Programa de Privatizações ao Presidente da República, prazo que termina em meados de abril e integra ainda o secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República e a secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, além dos presidentes do conselho de administração do Instituto para o Setor Empresarial Público (ISEP) e da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), e o presidente da comissão executiva da Bolsa de Dívidas e Valores de Angola (Bodiva).

O presidente da Comissão de Mercados de Capitais (CMC) de Angola, Mário Gavião, garantiu em novembro passado que estão criadas as condições, por parte da instituição, para que as primeiras empresas angolanas cheguem à bolsa de ações em 2018. Mário Gavião garantiu igualmente que as condições de infraestruturas tecnológicas, normativa e legal já estão garantidas, para lançar o mercado de dívida corporativa e de ações.

“As condições estão criadas, o que falta na verdade é que as empresas adiram ao mercado. Tem havido interesse, há um conjunto de empresas que têm mostrado interesse em participar, nesta primeira fase. Depende dos acionistas das empresas, mas as indicações que nós temos é que muito provavelmente haverá em 2018 a abertura do mercado de ações”, adiantou o presidente do CMC.

O lançamento de mercado de ações deverá ser impulsionado por uma das medidas que o Governo angolano incluiu no plano intercalar, a desenvolver a seis meses, que prevê a privatização em bolsa de empresas de referência que estão nas mãos do Estado. “Obviamente que o executivo terá a informação de que existem empresas que estarão neste momento em condições para avançar”, explicou Mário Gavião, sublinhando que o que está previsto inicialmente é a “promoção” dessas operações. O responsável afasta, dessa forma, que em seis meses seja possível concretizar essas privatizações através do mercado de capitais.