Governo sai em defesa da ADSE perante acusações dos privados

O Ministério da Saúde defendeu a ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos, perante acusações da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada (APHP) de que alterações às tabelas de preços tinham sido implementadas unilateralmente. Na resposta a uma pergunta do CDS-PP, o gabinete do ministro Adalberto Campos Fernandes defendeu que as acusações da APHP “caem” perante um documento enviado pela própria associação em que assume que as mudanças foram negociadas.

A resposta foi dada a uma pergunta colocada por três deputadas do CDS-PP, Ana Rita Bessa, Isabel Galriça Neto e Teresa Caeiro, sobre o tema das tabelas de preços da ADSE. Entre outras questões, as deputadas perguntaram se era possível garantir que “a revisão destas tabelas foi negociada com as entidades prestadoras” de serviços e que “não estamos perante uma decisão unilateral da ADSE”. O Governo respondeu inequivocamente que sim.

“Todo este processo foi amplamente apresentado e discutido com diversas entidades e associações”, lê-se na resposta, que assinala ainda que “não se trata de revisão de preços, nem de revisão de tabelas”, mas sim “da introdução de determinados limites máximos em códigos abertos, constantes na atual tabela da ADSE”.

Essas alterações, que tinham sido recomendadas pelo Tribunal de Contas já em 2015, servem para impedir que, sem limites instituídos, os prestadores de serviços possam cobrar um preço indefinidamente alto sem terem de o justificar, o que poderia resultar em cobranças consideradas excessivas.

Sobre a ideia de que a decisão da ADSE tivesse sido unilateral, o Ministério também não deixa margem para dúvidas, apresentando excertos de um documento enviado pela APHP em que a associação escreve que as matérias da introdução de limites nos preços dos medicamentos e das próteses foram “amplamente debatidas entre a ADSE e a APHP”. Sendo assim, “as acusações públicas da APHP à ADSE, de que as alterações à tabela se tratavam de uma decisão unilateral da ADSE, caem perante o referido na proposta desta associação de hospitalização privada”, escreve o gabinete do ministro, na resposta datada de 17 de janeiro.

A APHP disse numa carta, enviada aos Ministérios da Saúde e das Finanças que foi depois divulgada na imprensa, que as “novas tabelas” tinham sido apresentadas num “documento unilateral”, tendo posteriormente dito que as entidades da associação poderiam não atender os doentes beneficiários da ADSE, ou que poderiam fazê-lo fora do regime de preços convencionados da ADSE. Entretanto, têm decorrido conversações entre o presidente da ADSE, Carlos Liberato Baptista, e os representantes dos hospitais privados, o que irá resultar em “pequenas alterações” aos limites instituídos, no entanto sem recuar estruturalmente nos limites instituídos.