Privados e ADSE perto de acordo. Tabelas mudam, mas pouco

  • Marta Santos Silva
  • 16 Fevereiro 2018

Os representantes dos beneficiários da ADSE reprovaram a abertura a familiares de beneficiários sem estudos de impacto. E rejeitaram que o subsistema ofereça serviços de saúde.

O Conselho Geral e de Supervisão da ADSE decidiu reforçar o seu parecer negativo à proposta de alargamento a cônjuges e filhos maiores dos beneficiários, numa reunião onde o presidente do subsistema de saúde, Carlos Liberato Baptista, deu também um ponto de situação sobre as conversações com os prestadores privados de serviços de saúde, que estarão bem encaminhadas.

José Abraão, um dos representantes dos beneficiários no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE por ser dirigente da organização sindical da Função Pública Fesap, explicou ao ECO que o ponto de situação do presidente do Conselho Diretivo foi positivo. “As negociações com os privados estão a correr bem, sem que a ADSE se tenha de se desviar das tabelas que foram aprovadas, vai ser mantida essa linha de orientação”, afirmou.

As novas tabelas de pagamentos da ADSE incluem limites de preços em certos serviços e procedimentos que antes podiam ter preços sem teto. “Mantendo essa orientação e essa matriz acho que estamos todos no bom caminho. No sentido do combate à fraude, do exagero, do desperdício, acho que isso é fundamental”, acrescentou o sindicalista.

As conversações decorrem de maneira a estarem terminadas no final do mês de fevereiro, para que as novas tabelas possam entrar em vigor a 1 de abril, acrescentou José Abraão.

Eugénio Rosa, que também integra o Conselho Geral e de Supervisão, disse ao ECO que há ainda algumas questões a afinar, mas que é importante impor limites. O economista foi o representante dos beneficiários escolhido por maioria para integrar o Conselho Diretivo nesta reunião, uma escolha que terá de ser aprovada pelo Governo em Conselho de Ministros, e que pode ser dificultada por Eugénio Rosa ser já reformado.

Unidades próprias? Não

Em relação ao plano estratégico para os próximos anos que a ADSE apresentou, foram propostas melhorias. “Há um ponto em que há unanimidade: Que a ADSE não deve ter unidades próprias”, disse Eugénio Rosa. “Isso envolve um risco numa área em que a despesa é muito difícil de controlar”. O plano estratégico do Conselho Diretivo propunha que a ADSE viesse a ter unidades de cuidados de saúde controladas pelo próprio subsistema de saúde para servir os beneficiários.

“Somos contra” essa solução, concordou José Abraão. No entanto, há áreas do plano estratégico que mereceram a aprovação dos representantes. “Nesse plano estratégico diz-se claramente que há necessidade de alargar o número de convencionados, seja dentistas seja em qualquer outra área, e, portanto, nessa altura é um parecer que só não tem teor negativo porque pede uma reformulação que parece muito importante ao apontar para a sustentabilidade”.

Alargamento a familiares fica para trás

Quanto à proposta de alargamento do subsistema da ADSE a cônjuges ou familiares, o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, cujo parecer não é vinculativo, reforçou a sua decisão anterior: não, sem antes fazer estudos de sustentabilidade aprofundados.

“No alargamento, deve-se dar prioridade aos contratos individuais de trabalho, aos trabalhadores dos hospitais EPE, às empresas municipais”, disse José Abraão. Depois, àqueles que já foram beneficiários mas deixaram de o ser e gostariam de voltar, apelidados de “arrependidos”, e aos que na primeira relação de trabalho que tiveram com o serviço público não tiveram oportunidade de aceder à ADSE.

“Juntamos os 30 mil precários que vão entrar nas Administrações Públicas com o programa de regularização e chegamos a cerca de 80 mil novos beneficiários”, explicou o sindicalista. “Sem fechar a porta a nada nem a ninguém, estamos a ponderar alargamentos futuros”, acrescentou.

“Cada passo tem de ser estudado para manter a sustentabilidade da ADSE. Tudo tem que ser feito com uma análise da sustentabilidade”, completou Eugénio Rosa.

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