Partidos não chegam a acordo sobre financiamento partidário

PSD, PS, BE e PCP não chegaram a acordo para apresentarem uma proposta comum sobre a nova lei do financiamento dos partidos que foi vetada pelo Presidente da República. No final do ano passado, os partidos chegaram a acordo para um projeto comum, mas essa entendimento parece ser irrepetível. Após a polémica e o veto, os quatro querem coisas diferentes.

Não houve fumo branco esta quinta-feira na Assembleia da República após várias conversas entre os deputados dos partidos para tentar chegar a um acordo. Ao início da tarde, Carlos César dizia que havia um “esforço” de “convergência” e Fernando Negrão admitiu um acordo. Tal não foi possível: fontes do PSD, BE e PCP disseram ao ECO que não houve acordo. Ainda não foi possível ter uma resposta do Partido Socialista.

O que propõem os partidos?

O PSD, tal como o ECO noticiou na quarta-feira à noite, apresenta uma proposta de alteração que elimina a alínea do diploma vetado que isentava totalmente de IVA os partidos. Além disso, os social-democratas querem deixar claro na norma transitória que as alterações não são retroativas — uma dúvida que causou polémica por causa dos diferendos dos partidos com os tribunais fiscais.

Já o PS faz questão que essa isenção total continue, e vai apresentar apenas uma proposta de alteração. Segundo Carlos César, citado pela Lusa, essa proposta visa “tornar claro que não haverá reembolso do IVA no caso de despesas de campanhas eleitorais dos partidos políticos, na medida em que nessa área os partidos já são beneficiários de subvenções públicas”. Nos restantes casos, essa isenção continuaria a existir. Quanto à norma transitória, segundo o Público, os centristas recuaram face ao que tinham dito, recusando agora fazer alterações a esse artigo.

O Bloco de Esquerda confirmou ao ECO que participou nas conversas entre os partidos desta quinta-feira, mas apenas no sentido de contactar as restantes bancadas parlamentares sobre o seu apoio (ou não) à proposta bloquista. A ideia do BE é eliminar a isenção total do IVA, voltando à redação original da lei (que ainda vigora) mas acrescentando que o IVA com a “construção, manutenção e conservação de imóveis destinados exclusivamente à sua atividade” tem de ser reembolsado.

O PCP não apresentou nenhuma proposta de alteração até porque, para os comunistas, o diploma seria devolvido ao Presidente da República, obrigando à sua promulgação. Contudo, fonte oficial do partido diz que o PCP tomará posição esta sexta-feira no debate sobre as propostas de alteração apresentadas.

O CDS mantém a proposta de eliminar as duas alterações polémicas: a isenção total do IVA e o fim do limite ao total de angariação de fundos. Os centristas pretendem ainda atacar outra alteração que, no entanto, não mereceu o voto contra do CDS no plenário que aprovou este projeto de lei. Em causa está a retroatividade das regras aprovadas a processos pendentes, uma tese que o PS rejeita.

Como o diploma foi vetado por Marcelo Rebelo de Sousa — e após um adiamento pedido pelo PSD por causa da tomada de posse de Rui Rio –, o decreto da Assembleia da República terá de ser reapreciado, o que acontece esta sexta-feira. O Governo e os partidos vão ter oportunidade de voltar a discutir o tema. Contudo, ao haver propostas de alteração ao decreto vetado, inicia-se um novo processo legislativo pelo que a questão deverá regressar à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para ser apreciada na especialidade.