CDS propõe eliminação das duas alterações polémicas. E quer acabar com a retroatividade

Os centristas vão propor a eliminação das duas alterações polémicas à lei do financiamento dos partidos. Além disso, o CDS quer impedir que as mudanças se apliquem a processos pendentes.

Enquanto os partidos ponderam o próximo passo após o veto presidencial, o CDS vai propor a eliminação da isenção total do IVA e do fim do limite ao total de angariação de fundos. A proposta dos centristas pretende ainda atacar outra alteração que, no entanto, não mereceu o voto contra do CDS no plenário que aprovou este projeto de lei. Em causa está a retroatividade das regras aprovadas a processos pendentes, uma tese que o PS rejeita. A notícia foi avançada pelo Público [acesso condicionado] e confirmada pelo CDS ao ECO. O PAN também vai avançar com uma proposta semelhante.

Esta é uma segunda oportunidade que se dá aos partidos“, afirmou Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, esta quinta-feira, em conferência de imprensa no Parlamento, em declarações transmitidas pela RTP3. Caso as exigências do CDS sejam cumpridas, os centristas garantem estar disponíveis para viabilizar um consenso à volta de um novo projeto de lei que responda aos pedidos do Tribunal Constitucional.

Quando apelou ao Presidente da República para vetar a nova lei, Assunção Cristas já tinha indicado que iria propor ao Parlamento “a revogação das normas” que causaram polémica na última semana. Na terça-feira à noite, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu vetar o projeto de lei, mas referiu aos deputados que promulgará o documento se os partidos deixarem cair as duas normas. “Em alternativa, ao seu expurgo [eliminação], por forma a salvaguardar a entrada em vigor, sem demora, das regras relativas à fiscalização pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e pelo Tribunal Constitucional”, sugere na carta enviada ao Parlamento.

Também na semanada passada, a líder do CDS considerou que a mudança na isenção do IVA dá “eficácia retroativa à devolução do IVA pondo fim a contenciosos tributários”. É esta possível retroatividade que os centristas pretendem eliminar também. Em causa estão as sete ações que o Partido Socialista tem no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa (TAF) contra a Autoridade Tributária para que o fisco devolva o IVA cobrado durante campanhas eleitorais.

Contudo, os socialistas rejeitam esta tese. Em defesa das alterações, a secretária-geral-adjunta do PS, Ana Catarina Mendes, garantiu que as alterações à lei do financiamento, mesmo com a norma transitória que prevê a retroatividade, em nada vão mudar o curso dos processos em tribunal. A norma transitória aplica-se “sem prejuízo da validade dos atos praticados na vigência da lei anterior, sendo apenas relativa aos processos que se encontram no Tribunal Constitucional e que agora passam a ser da Entidade das Contas”, referiu Ana Catarina Mendes.

Após o veto, as reações dos partidos foram inconclusivas sobre qual será o destino da lei. O PCP foi o único a criticar a decisão de Marcelo e a querer devolver o decreto a Belém. Contudo, precisará da aprovação de dois terços dos deputados. O PSD adiou a questão para um momento pós-eleições internas. Já o PS disse apenas estar aberto a discutir novamente no Parlamento, mas voltou a defender as alterações. O BE disse estar disponível para melhorar a lei.

Esta quinta-feira os partidos com assento parlamentar vão decidir em conferência de líderes quando será discutido o diploma. Após o veto, a Assembleia da República tem de esperar um período de 15 dias de reflexão para apreciar a matéria em plenário.

(Atualizado às 12h30 com declarações de Nuno Magalhães)

O jornalismo continua por aqui. Contribua

Sem informação não há economia. É o acesso às notícias que permite a decisão informada dos agentes económicos, das empresas, das famílias, dos particulares. E isso só pode ser garantido com uma comunicação social independente e que escrutina as decisões dos poderes. De todos os poderes, o político, o económico, o social, o Governo, a administração pública, os reguladores, as empresas, e os poderes que se escondem e têm também muita influência no que se decide.

O país vai entrar outra vez num confinamento geral que pode significar menos informação, mais opacidade, menos transparência, tudo debaixo do argumento do estado de emergência e da pandemia. Mas ao mesmo tempo é o momento em que os decisores precisam de fazer escolhas num quadro de incerteza.

Aqui, no ECO, vamos continuar 'desconfinados'. Com todos os cuidados, claro, mas a cumprir a nossa função, e missão. A informar os empresários e gestores, os micro-empresários, os gerentes e trabalhadores independentes, os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, os estudantes e empreendedores. A informar todos os que são nossos leitores e os que ainda não são. Mas vão ser.

Em breve, o ECO vai avançar com uma campanha de subscrições Premium, para aceder a todas as notícias, opinião, entrevistas, reportagens, especiais e as newsletters disponíveis apenas para assinantes. Queremos contar consigo como assinante, é também um apoio ao jornalismo económico independente.

Queremos viver do investimento dos nossos leitores, não de subsídios do Estado. Enquanto não tem a possibilidade de assinar o ECO, faça a sua contribuição.

De que forma pode contribuir? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

Obrigado,

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

CDS propõe eliminação das duas alterações polémicas. E quer acabar com a retroatividade

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião