PS sobre financiamento partidário: processo legislativo “não é isento de críticas”

O Partido Socialista defendeu esta quinta-feira que o grupo de trabalho informal do qual resultou o projeto de lei sobre o financiamento partidário tinha de ser reservado, mas rejeita a tese de que foi secreto. Ainda assim, os socialistas admitem que “é legítimo questionar-se” sobre a justificação e publicidade do diploma. O deputado Jorge Lacão admitiu também que o agendamento relâmpago da votação em plenário “não é isento de críticas”.

As declarações do deputado socialista no Parlamento ocorreram no início do plenário desta quinta-feira, exatamente duas semanas depois do projeto de lei ter sido aprovado com os votos a favor do PSD, PS, BE, PCP e PEV, mas os votos contra do CDS e PAN. Depois de lida a carta do Presidente da República onde justifica o veto político, os partidos fizeram declarações sobre o assunto, mantendo a posição que têm vindo a defender nos últimos dias.

Contudo, Jorge Lacão foi mais além do que tinha dito Carlos César, presidente e líder parlamentar do PS, que admitiu que este grupo de trabalho teve uma discussão mais reservada do que o habitual. “Esta matéria, é verdade, teve um regime próprio e uma discussão que podemos considerar mais reservada do que aquela que habitualmente envolve todo o processo legislativo”, reconheceu o presidente do PS. Lacão foi mais longe esta quinta-feira: “As observações por falta de esclarecimento público merecem o nosso acolhimento”, disse.

As observações por falta de esclarecimento público merecem o nosso acolhimento.

Admitindo ainda que “é legítimo questionar-se” sobre a justificação e publicidade do diploma — tema suscitado por Marcelo Rebelo de Sousa — o deputado socialista disse que o partido está disponível para fazer uma “reponderação” do projeto de lei, mas mantendo o “clima de colaboração institucional entre os partidos e o Tribunal Constitucional” e a procura por consenso entre os grupos parlamentares. O PS apelou que “esta matéria seja reponderada no mais curto prazo possível”. Contudo, tal não deverá acontecer: o diploma vetado só deverá ser discutido em plenário em fevereiro, após o congresso nacional do PSD.

Jorge Lacão defendeu também o “procedimento inteiramente comum na democracia partidária” de um grupo de trabalho informal com a necessidade de haver um “contexto ausente de disputas partidárias” para que houvesse o diálogo com o Tribunal Constitucional. “As reuniões de grupo de trabalho foram, como tinham de ser, reservadas, mas não foram secretas”, afirmou Jorge Lacão, deputado que representou o PS no grupo de trabalho.

No entanto, o socialista admitiu que a votação se concentrou nas “últimas 48 horas parlamentares do ano findo [2017]”, o que “não é isento de críticas”. E, por isso, diz que o PS vai tirar uma consequência: é necessária “vigilância redobrada para o cumprimento do regimento da Assembleia da República”, disse, apesar de não concretizar. “Os critérios de oportunidade política não devem substituir as exigências procedimentais”, defendeu Lacão.

As reuniões de grupo de trabalho foram, como tinham de ser, reservadas, mas não foram secretas.

Os restantes partidos que defenderam as alterações sublinharam que o Presidente da República não levantou problemas de ordem constitucional para vetar o diploma. Mas o PSD sublinhou que “nenhum partido político deve ser insensível à opinião dos cidadãos”. “O Parlamento no seu conjunto e na sua pluralidade deve encontrar novas soluções que vão ao encontro dos portugueses“, defendeu José Silvano, deputado do PSD que foi o coordenador do grupo de trabalho. O CDS manteve as críticas e disse que o veto de Marcelo “dá uma nova oportunidade a todos os partidos para corrigir os erros cometidos”.

Por outro lado, o Bloco de Esquerda — o grupo parlamentar menos ativo na discussão — anunciou que vai apresentar “publicamente” as suas propostas, “salvaguardando as recomendações do Tribunal Constitucional de modo a assegurar a solidez constitucional da lei”.

Já o PCP e o PEV rejeitaram a falta de transparência do processo — “secretismo certamente não houve”, disse António Filipe, deputado comunista, acrescentando que o PCP “não se deixa intimidar por campanhas de intimidação da opinião pública” — e querem confirmar o diploma, obrigando o Presidente da República a promulgá-lo. “Os partidos políticos são das entidades mais fiscalizadas do país”, disse o deputado, referindo que, por vezes, essa fiscalização até é “abusiva”.