Parlamento atira decisão sobre o veto de Marcelo ao financiamento dos partidos para depois do congresso do PSD

  • Lusa e ECO
  • 4 Janeiro 2018

O PSD solicitou que a reapreciação do diploma fosse agendada para depois de estar eleita a nova liderança do partido, o que mereceu acordo por parte das restantes bancadas parlamentares.

O Parlamento vai reapreciar o diploma que alterou as regras da fiscalização e financiamento dos partidos políticos apenas depois do próximo congresso do PSD, que se realiza entre 16 e 18 de fevereiro, decidiram os partidos em conferência de líderes, esta quinta-feira.

Segundo o porta-voz da conferência de líderes, Duarte Pacheco, o PSD solicitou que a reapreciação do diploma fosse agendada para depois de estar eleita a nova liderança do partido, o que mereceu acordo por parte das restantes bancadas parlamentares. A direção da bancada do PSD justificou o pedido para que fosse a nova liderança a pronunciar-se sobre as matérias consagradas no diploma.

Esta quinta-feira, às 15h, em plenário, será lida a mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do decreto que alterava a lei de financiamento dos partidos políticos. Segundo a agenda da Assembleia da República, os grupos parlamentares terão a oportunidade de intervir durante três minutos e o PAN por um minuto.

O diploma foi vetado pelo Presidente da República na terça-feira. De acordo com o calendário, ainda sem agendamento, a reapreciação deverá ser remetida para a última semana de fevereiro ou primeira quinzena de março.

Uma das possibilidades, reivindicada pelo PCP, é a devolução do decreto a Belém, obrigando Marcelo a promulgar. Contudo, para que isso aconteça é preciso que o projeto de lei volte a ser aprovado por dois terços dos deputados (mais de 153), o que implica o voto a favor de, pelo menos, alguns deputados do PSD. Os social-democratas já disseram que “não há pressa”, remetendo a decisão para o próximo líder. Tanto Rui Rio como Pedro Santana Lopes criticaram estas alterações.

Contudo, os partidos podem optar pela sugestão que o Presidente da República deixou na sua carta. “Em alternativa, ao seu expurgo [eliminação], por forma a salvaguardar a entrada em vigor, sem demora, das regras relativas à fiscalização pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e pelo Tribunal Constitucional”, lê-se. Ou seja, os partidos retiram as duas alterações polémicas e o decreto é promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa, viabilizando assim as alterações pedidas pelo Tribunal Constitucional. É esta a opção proposta pelo CDS.

Há também a possibilidade de os partidos voltarem a discutir o projeto de lei no grupo de trabalho e na primeira comissão, desta vez com maior discussão pública e transparência, como pede o Presidente da República, sem prescindirem das duas alterações polémicas. Esta opção levará mais tempo pelos trâmites do processo legislativo no Parlamento e deixará o TC e a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos sem as alterações pedidas.

(Atualizado às 13h24 com mais informação)

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