Partidos receberam 396 mil euros de IVA em 2017. Em 2016 foram cinco mil

Os partidos políticos receberam em 2017 quase 400 mil euros de reembolsos por despesas que tiveram com pagamentos que incluíam IVA. Um valor que compara com cinco mil no ano anterior. Segundo os números da Autoridade Tributária a que a TSF teve acesso, nos últimos cinco anos, os partidos receberam cerca de 1,3 milhões de euros. Isto com base numa interpretação de 2002, anterior à lei atual, para decidir o IVA que devolve ou não aos partidos.

Ao todo, os partidos receberam 396 mil euros de IVA no ano passado. Um valor que compara com 275 mil em 2013, 205 mil em 2014, 449 mil em 2015 e apenas cinco mil euros em 2016, segundo os números da Autoridade Tributária, que não detalha os valores exatos devolvidos a cada partido.

Segundo as Finanças, o único ofício-circulado da Autoridade Tributária que aborda o assunto data de 2002 e “não se encontra revogado e versa sobre as isenções previstas na lei de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais”.

Em reação a esta resposta, Margarida Salema, antiga presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, diz que é “absolutamente incompreensível como é que um ofício-circulado datado de 2002 referente a uma lei totalmente revogada com novas filosofias e disposições pode ainda ser aplicado pela AT. A lei muda completamente mas a interpretação da lei não muda?”.

Foi no início deste ano que o Presidente da República decidiu chumbar a nova lei de financiamento dos partidos que previa, entre outras matérias, o alargamento do benefício da isenção do IVA a todas as atividades partidárias e ainda o fim do limite para as verbas obtidas através de iniciativas de angariação de fundos.