Subsídios de desemprego anulados baixam para mínimo em 2017

Com o desemprego a descer em reflexo do bom momento da economia, também o número de subsídios anulados por incumprimento de deveres baixou em 2017. As anulações atingiram mesmo o valor mais baixo desde 2007, quando entrou em vigor o atual regime jurídico das prestações de desemprego, segundo a Comissão de Recursos que funciona junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Foram anulados um total de 2.349 subsídios de desemprego no ano passado, traduzindo uma quebra de 30% face ao ano anterior, a beneficiários que não cumpriram os deveres previstos legalmente e que, por isso, viram cancelada sua inscrição no centro de emprego. E isto num contexto em que o universo de desempregados foi também bastante mais reduzido: a média mensal de subsidiados 164.732, menos 15% face a 2016.

Anulações de subsídios em mínimos

^{Fonte: Comissão de Recursos (IEFP)}

“Em termos absolutos, e num quadro de redução continuada e significativa do desemprego registado e do desemprego subsidiado (ambos nos níveis mais baixos verificados desde 2008 e 2001, respetivamente), o número de anulações efetuadas pelos serviços de emprego é o mais baixo desde a entrada em vigor do atual regime jurídico do subsídio de desemprego“, explica o relatório da Comissão de Recursos relativa a 2017.

Quem vê o seu subsídio anulado pode recorrer à Comissão de Recurso no sentido de tentar reaver o apoio social em situação de desemprego. E, de acordo com os dados da Comissão liderada por Cristina Rodrigues, num primeiro nível, foram apresentados 205 recursos, menos 41% face a 2016.

Quando a resposta do lado dos serviços de emprego não é positiva, os desempregados podem recorrer a um segundo nível. E aqui deram entrada 11 recursos, refletindo uma queda de 66% num ano, e dos quais três tiveram resposta favorável.