Governo apresenta dia 23 aos parceiros medidas para limitar contratos a prazo

Vieira da Silva, ministro do Trabalho, anunciou que vai apresentar as propostas para limitar a contratação a termo na próxima reunião da Concertação Social, marcada para dia 23, prevendo que o processo fique concluído no primeiro semestre do ano.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, que falava à saída de uma reunião da Concertação Social, disse que no próximo encontro com os parceiros, dia 23, “o Governo irá apresentar nessa reunião o texto de orientação das políticas para redução da segmentação do mercado de trabalho e de dinamização da contratação coletiva”.

Vieira da Silva disse que neste momento o Governo “está a finalizar” a análise dos contributos enviados ao Governo pelas confederações patronais e centrais sindicais, pelo que apresentará as propostas aos parceiros sociais dentro de duas semanas, embora não tenha revelado medidas em concreto.

"O Governo irá apresentar nessa reunião o texto de orientação das políticas para redução da segmentação do mercado de trabalho e de dinamização da contratação coletiva.”

O ministro recusou-se a avançar se as medidas passam pela diferenciação da Taxa Social Única (TSU) prevista no programa do Governo ou pela limitação da duração dos contratos a termo, como tem sido noticiado nos últimos dias. “O nosso objetivo é que haja uma diminuição da instabilidade no mercado de trabalho sobretudo para os jovens”, afirmou Vieira da Silva.

Questionado sobre quando é que prevê que o processo legislativo fique concluído sobre essas duas matérias, o ministro referiu que “as medidas são diferentes e terão períodos de aplicação diferenciados, mas todo o processo, o seu lançamento, decorrerá no ano de 2018 e grande parte dele decerto no primeiro semestre”.

O ministro do Trabalho tem dito que as medidas para o combate à precariedade e a dinamização da contratação coletiva vão seguir o que está no Programa do Governo, mas já admitiu ajustamentos.

Na última reunião, há cerca de duas semanas, o ministro admitiu um acordo mais alargado com os parceiros sociais, que não inclua apenas as alterações à legislação laboral, tal como defendem as confederações patronais, que reclamam, por exemplo, melhorias fiscais para as empresas.

A discussão sobre o tema arrancou em novembro na Concertação Social, mas até ao momento não se conhecem medidas e, além das centrais sindicais, também os parceiros da maioria parlamentar (BE e PCP) têm pressionado o Governo para avançar com as alterações à lei laboral.

Já as confederações patronais defendem que a lei não deve ser alterada numa altura em que a economia e o emprego estão a crescer.