Organização internacional alerta para falta de transparência nos vistos gold

A Transparência e Integridade, uma associação anticorrupção, solicitou dados mais detalhados sobre a atribuição de vistos gold em Portugal a três órgãos do Governo, incluindo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). No entanto, após ser remetida de uma entidade para outra, a resposta final dá conta de que o Estado não tem dados mais concretos para além dos que publica frequentemente. A associação mostra-se, assim, preocupada com a falta de transparência neste sistema.

Representante portuguesa da Transparecy International, uma rede global anticorrupção presente em mais de 100 países, a Transparência e Integridade “requereu, no dia 26 de fevereiro, acesso aos documentos administrativos do programa ao SEF, ao Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e ao Ministério da Economia”, lê-se no comunicado da associação. Nos requerimentos enviados, iguais para as três entidades, foram requeridos dados como número total de vistos “por distribuição geográfica, por nacionalidade, por área de atividade”, bem como “número de investimentos por empresas” ou “número de postos de trabalho criados“, etc.

No entanto, explicam os representantes da Transparência e Integridade, “O SEF não respondeu. O Ministério da Economia remeteu todas as questões para o Ministério da Administração Interna. E foi o Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a dar a resposta mais reveladora: a informação não está organizada em Arquivo pela Administração Central“. João Paulo Batalha, diretor da associação, refere que “há aqui situações que não são suficientemente claras“.

A entidade alerta para o facto de o programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento, conhecido como vistos gold, “levanta preocupações relacionadas com o branqueamento de capitais”, afirma Susana Coroado, investigadora. “Já percebemos que há falhas no sistema de anti-branqueamento de capitais no país”, acrescenta.

De acordo com os últimos dados do SEF, desde a criação dos golden visa até 28 de fevereiro deste ano, foram atribuídas 5.876 Autorizações de Residência para Investimento (ARI), representando um investimento total de 3,60 mil milhões de euros. Os chineses, os brasileiros e os sul-africanos foram as nacionalidades que lideraram a tabela no que toca a obter estas autorizações.